Fonte: ANEEL

Data: 26 de agosto de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004294/2006-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 535 de 2007, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSSEE, referente à ELEKTRO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.004294/2006-85. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.002795/2008-41. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.003285/2007-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 536 de 2007, que homologou os resultados do IRT 2007, no que se refere ao saldo não amortizado dos componentes financeiros concedidos no IRT 2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002794/2008-05. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.002791/2008-63. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à concessionária Companhia Energética do Piauí S.A. – CEPISA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.002793/2008-52. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.002792/2008-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Companhia Energética de Alagoas – CEAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.004330/2006-47. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de regulamentação da contratação de energia de reserva, com base no disposto no Decreto nº 6.353/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001842/2008-30. Assunto: Proposta de regulamento referente à execução de reforços em instalações pertencentes a centrais geradoras de energia elétrica com base na avaliação das contribuições referentes à Audiência Pública nº 040/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.003825/2008-37. Assunto: Revisão do montante de energia de referência da UEE Beberibe. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.002901/2007-14. Assunto: Aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2006, autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.004528/2008-17. Assunto: Requerimento interposto pela AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., para isenção da aplicação de penalidade por insuficiência de lastro de geração para a venda de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003449/2008-81. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da Geradora de Energia do Norte S.A. – GERANORTE, detida pela empresa Servtec Instalações e Sistemas Integrados Ltda. e Holdenn Construções Assessoria e Consultoria Ltda., em favor das empresas GNP S.A., Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia – FIP e Equatorial Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processos nº 48500.004311/2008-07, 48500.004312/2008-43, 48500.004381/2008-57, 48500.004382/2008-00, 48500.004383/2008-46. Assunto: Celebração de Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Distribuição que visa alterar a Razão Social da Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE, Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina, Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF, Companhia Energética da Borborena – CELB e Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.003861/2008-09. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Derivação – Xambioá, na tensão nominal de 138kV entre fases, localizadas no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.001840/2008-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Confresa à Subestação Vila Rica, localizadas no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.001672/2007-03. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio PCH I S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Pedra do Garrafão, localizada nos Municípios de Mimoso e Campos dos Goytacazes, nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.005133/2005-09. Assunto: Autorização para a ampliação da capacidade instalada da UTE Potiguar III, objeto da Portaria ANEEL nº 65, de 18 de abril de 2007, totalizando 66.400 kW, e transferência da autorização para explorar a referida UTE, detida pela empresa Termoelétrica Potiguar S.A., em favor da empresa Companhia Energética Potiguar S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.002118/2002-58. Assunto: Autorização para a ampliação da capacidade instalada da UTE Potiguar, objeto da Resolução ANEEL nº 346, de 25 de junho de 2002, totalizando 53.120 kW, e transferência da autorização para explorar a referida UTE, detida pela empresa Termoelétrica Potiguar S.A., em favor da empresa Companhia Energética Potiguar S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.004316/2003-73. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 32, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Salto, localizada no Município Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda. em favor da empresa Salto Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.004312/2003-12. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 30, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Cascata, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda. em favor da empresa Cascata Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004310/2003-97. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 27, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Púlpito, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em favor da empresa Púlpito Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.004311/2003-50. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 28, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Aquibatã, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Aquibatã Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.004315/2003-19. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 63, de 18 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Cruz Alta, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Cruz Alta Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.004309/2003-16. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 41, de 3 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a Usina Elioelétrica Bom Jardim, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Bom Jardim Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.004268/2003-22. Assunto: Transferência da autorização outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 31, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Rio do Ouro, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda. em favor da empresa Rio de Ouro Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.004313/2003-85. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 58, de 17 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Campo Belo, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Campo Belo Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.005780/2000-43. Assunto: Adoção do IPCA na atualização monetária da UBP do Contrato de Concessão nº 128/2001, que regula a exploração do potencial de energia denominado UHE Foz do Chapecó. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processos nº 48500.001204/1998-02, 48500.004002/1999-77. Assunto: Solicitação de extensão do prazo para expansão da capacidade de geração de energia elétrica em 15% das empresas AES Tietê S.A. e Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A., constante dos Contratos de Concessão nº 76/99 e 92/99, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32. Processo nº 48500.004851/2007-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. -CEMIG-D, em face do Auto de Infração – AI n° 022/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou a penalidade de multa em função de medição e cobrança indevida. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº 48500.001812/2003-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face do Auto de Infração – AI nº 001 GTE/2002, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de prazos e condições do Projeto Tarifa Amarela. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

34. Processo nº 48500.007327/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria Oneide Pereira Souza, em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.006435/2007-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Anita de Souza Cunha, em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.