Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, o índice final de revisão tarifária periódica da distribuidora CEB Distribuição S/A. As novas tarifas entrarão em vigor amanhã (26/08) para 753 mil unidades consumidoras no Distrito Federal. A resolução será publicada no Diário Oficial da União.
O efeito médio da revisão é de – 2,91% (negativo) e será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Confira os índices que serão incorporados às faturas de energia:
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Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências |
Alta tensão Por ex: indústrias |
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CEB (DF) |
– 3,26% (negativo) |
A2(88 a 138kV): – 0,14% (negativo) A3a(30 a 44kV): 2,01% A4(2,3 a 25 kV): – 1,17% (negativo) |
O índice final resultante do processo de revisão incorpora as contribuições apresentadas durante a audiência pública documental iniciada no último dia 03 de julho e encerrada em 29 de julho. No dia 04 de agosto foi realizada uma audiência pública presencial na sede da Aneel, em Brasília. A nota técnica com a proposta de revisão da CEB está disponível no link ‘A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum’no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
Os percentuais negativos refletem ganhos de produtividade da empresa e redução do custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias), calculados no processo de revisão tarifária.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
Este ano, 36 distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).
