Fonte: ANEEL
Data: 25 de agosto de 2008
Local: Sala de Reuniões da Diretoria
Início: 14h.
Presenças: Diretor-Geral Substituto: Edvaldo Alves de Santana. (Presidência da Reunião)
Diretores:
José Guilherme Silva Menezes Senna.
Romeu Donizete Rufino.
Joísa Campanher Dutra Saraiva.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente em virtude de viagem a trabalho.
Procurador-Federal: Márcio Pina Marques de Sousa.
Secretária-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.004327/2006-32. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CEB Distribuição S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os resultados provisórios detalhados a seguir (excetuando-se a base de remuneração regulatória, que é definitiva), da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CEB Distribuição S.A.: (i) reposicionamento tarifário de -4,77%, o qual, computados os componentes financeiros externos à revisão, de -2,21%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007/2008, de – R$ 39.176.963,07, representa um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -2,91%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da CEB no período de 26 de agosto de 2008 a 25 de agosto de 2009; (ii) componentes financeiros externos à revisão tarifária periódica no valor de -R$ 22.839.326,04; (iii) valores anual e mensal da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, com vigência no período de agosto de 2008 a julho de 2009; e (iv) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da CEB, com vigência no período de 26 de agosto de 2008 a 25 de agosto de 2009. A Diretoria decidiu, ainda, conceder prazo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação da Resolução Homologatória, para que a CEB informe os investimentos previstos para o período tarifário 2008-2011, compatibilizando tal projeção com os ativos imobilizados em curso e em serviço, de modo a possibilitar o cálculo do componente Xe do Fator X.
Houve sustentação oral por parte de representante da CEB Distribuição S.A..
