Fonte: ANEEL

A proposta para a segunda revisão tarifária periódica da concessionária Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) foi aprovada hoje (26/08) pela diretoria da Aneel e estará em audiência pública da próxima quinta-feira (28/08) até o dia 24 de setembro deste ano. Veja abaixo o índice médio preliminar aprovado para a empresa:

O índice definitivo de revisão da distribuidora entrará em vigor em 25 de outubro deste ano. Os documentos relativos à proposta estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano 2008do endereço eletrônico  www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo da CEEE-D poderão ser enviadas até o próximo dia 24 para o e-mail ap054_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

Audiência presencial – No dia 25 de setembro, a Aneel realizará, em Porto Alegre (RS), etapa presencial da audiência pública para colher contribuições ao vivo de consumidores, de empresas e associações de classe e dos demais interessados. O local será informado posteriormente, quando definido.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.

Este ano, 36 distribuidoras passarão pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).