Fonte: ANEEL

Data: 02 de setembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004790/2008-53. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 007/2008-ANEEL para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão, com vistas à integração do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.003686/2008-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 006/2008-ANEEL, para contratação da concessão para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 052/2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.005652/2008-91. Assunto: Revisão do montante de energia de referência das Usinas Eólio Elétricas Canoa Quebrada, Enacel e Bons Ventos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processos nº 48500.002891/2006-93, 48500.002892/2006-56, 48500.005992/2007-31. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2008, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL associadas à Rede Básica (Linha de Transmissão Salto Osório – Pato Branco – Xanxerê; Linha de Transmissão Salto Osório – Xanxerê; Subestação Xanxerê; e Subestações Farroupilha, Siderópolis e Xanxerê). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.000084/2006-91. Assunto: Alteração do número de unidades geradoras na UHE Passo São João, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2006 celebrado com a Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.000830/2008-98. Assunto: Autorização para a empresa Sada Bio-energia e Agricultura Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante exploração da central co-geradora termelétrica UTE São Judas Tadeu, localizada no Município de Jaíba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.005345/2006-50. Assunto: Autorização para a empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante exploração da Central Geradora Termelétrica Santa Maria, localizada no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.001557/2008-19. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Maggi Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Ilha Comprida, localizadas nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.001555/2008-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Maggi Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Segredo, localizadas nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.005084/2007-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Copel Geração S.A. e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., integrantes do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Mauá, localizadas nos Municípios de Telêmaco Borba e de Ortigueira, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.000159/2008-85. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Gabriela Energética S.A., das áreas necessárias à implantação da PCH Santa Gabriela, localizadas nos Municípios de Sonora e Itiquira, no Estado de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.004580/2002-81. Assunto: Implicações na autorização da PCH Palma, em função da declaração de inidoneidade à Construtora Gautama Ltda. por parte da Controladoria Geral da União – CGU e proposta de transferência, da empresa Construtora Gautama Ltda. para a empresa Brasil Central Engenharia Ltda., da titularidade da autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Palma, objeto da Resolução ANEEL nº 698, de 17 de dezembro de 2002. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 29000.023626/1991-50. Assunto: Enquadramento da Usina Hidrelétrica denominada Nova Maurício, localizada no Município de Leopoldina, no Estado de Minas Gerais, como Pequena Central Hidrelétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.000927/2001-53. Assunto: Prorrogação de prazos do cronograma de implantação e alteração da capacidade instalada da PCH Santa Edwiges III, localizada no Município de Buritinópolis, no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.003033/2004-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A., em face da decisão exarada pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, de registrar como inativo o pedido para elaboração dos estudos de viabilidade do aproveitamento hidrelétrico denominado AHE Baixo Iguaçu, localizado no Rio Iguaçu, no Estado do Paraná. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.002789/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela E. M. N. Diógenes EPP – Jaguardiesel em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica em unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.005979/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Condomínio Rural Governador Tasso Ribeiro Jereissati em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.006316/2007-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Roberto Pinto de Almeida em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do  Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001666/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Arnaldo Lobos Martins em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.003028/2007-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Valmir Predebon. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.003990/2007-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e pelo Sr. José Ricardo Martins, em face da decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.000418/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Alfredo Castro e Silva. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.000419/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Aldier Wickboldt. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.000423/2008-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Joci Freitas da Silva. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.000519/2008-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. João Dirceu Santos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.003105/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Geci Marks. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.003109/2008-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Paulo Costa Menezes em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.000520/2008-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Rosani Maria Schaedler de Castilhos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.001112/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Genésio Smolarek em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº 48500.000420/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Venildo Gasolla. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.