Fonte: ANEEL

Data: 09de setembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.002790/2008-19. Assunto: Reajuste Tarifário Anual das tarifas da CELG Distribuição S.A. – CELG-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.004329/2006-68. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.004331/2006-18. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.004022/2008-08. Assunto: Proposta de Audiência Pública objetivando a revisão e atualização dos procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, de que trata a Resolução ANEEL nº 350/99. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processos nº 48500.002868/2006-71, 48500.002871/2006-86. Assunto: Proposta de autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2008, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL associadas à Rede Básica (RBNIA). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.006001/2007-38. Assunto: Proposta de autorização para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, referentes às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.005598/2008-84. Assunto: Anuência à transferência de contrato societário das empresas Borborema Energética S.A., Maracanaú Geradora de Energia S.A., Lambari Geradora de Energia S.A., Arembepe Energia S.A. e Energética Suape II S.A., em favor da empresa Trino Empreendimentos e Participações Ltda., integrante do grupo Cibe Participações e Empreendimentos S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.004036/2008-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Goiás Sul Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Goiandira – PCH Nova Aurora, na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizadas nos Municípios de Goiandira e Nova Aurora, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.004037/2008-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Goiás Sul Geração de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a PCH Nova Aurora à SE Ipameri, localizadas nos Municípios de Nova Aurora e Ipameri, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.002386/2008-45. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Firenze Energética Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santana I, localizadas no Município de Nortelândia, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.001556/2008-74. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Maggi Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Jesuíta, localizadas nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.001895/2008-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Hidroelétrica Figueirópolis S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Figueirópolis, localizadas nos Municípios de Indiavaí, Figueirópolis D’Oeste e Jauru, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002007/2005-30. Assunto: Autorização para a empresa BC Service Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Barra Clara, com 1.540 kW de capacidade instalada, e de seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Angelina, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.001554/2007-79. Assunto: Autorização para a empresa Equipav Geradora de Energia Elétrica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Equipav II e de seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Promissão, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.002006/2005-77. Assunto: Autorização para a empresa Coqueiral Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Coqueiral, com 3.188 kW de capacidade instalada, localizada no Município de Angelina, no Estado de Santa Catarina e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.000045/2006-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 009/2008-SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência aplicada por descumprimento do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica quanto à contabilização das Provisões para Contingências, e por descumprimento da Resolução Normativa ANEEL nº 020/1999, por não apresentar laudo emitido por três peritos ou por uma empresa especializada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.002314/2007-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infração – AI nº 019/2008-SFE/ANEEL, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de obrigações relacionadas à operação, manutenção e segurança das instalações da Subestação Adrianópolis. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.