Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (09/09) o índice de revisão tarifária periódica da distribuidora Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp). As novas tarifas entrarão em vigor nesta sexta-feira (12/09) para 27,6 mil unidades consumidoras em nove municípios de Goiás: Carmo do Rio Verde, Ceres, Ipiranga de Goiás, Nova Glória, Rialma, Rianópolis, Santa Isabel, São Patrício e Uruana.
O efeito médio que será percebido pelos consumidores da Chesp, a partir da próxima sexta, é de uma redução média de – 3,62% (negativo), em razão da Companhia Energética do Goiás (Celg), empresa supridora de energia à Chesp, estar impossibilitada de aplicar o reajuste de suas tarifas por estar inadimplente com o pagamento de encargos do setor elétrico. Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o índice a ser percebido é de – 1,84% (negativo) e para os consumidores industriais (alta tensão) de -13,65% (negativo).
Depois que a Celg regularizar o pagamento dos encargos setoriais, os índices serão alterados. A Agência divulgará, em despacho a ser publicado no Diário Oficial da União, a nova data para início da aplicação da mudança na tarifa, assim que for comprovado o pagamento dos encargos. Portanto, o índice de revisão tarifária da Chesp – considerando a situação de adimplência da supridora Celg – resulta numa redução média de – 0,51% (negativo) com efeitos de – 10,30% (negativo) para consumidores industriais (alta tensão) e 1,22% para os consumidores residenciais.
O atual processo de revisão tarifária não absorve totalmente os percentuais ainda pendentes, relativos à revisão tarifária de 2004. Naquele ano, a Aneel autorizou apenas parte do índice de revisão e dividiu o percentual restante entre os anos de 2005 a 2008. Portanto, ainda restou um saldo a ser pago pelos consumidores da concessionária, do qual, nesta segunda revisão, a Agência abateu o montante de R$ 1.551.853,71. A cobrança do saldo remanescente será analisada pelas áreas técnicas da Aneel com vistas a um tratamento regulatório adequado, sem comprometer a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
O processo de revisão tarifária da Chesp esteve em audiência pública no período de 17 de julho a 14 de agosto. No dia 15 de agosto foi realizada uma audiência pública presencial na cidade de Ceres, Goiás. A nota técnica com a proposta de revisão da Chesp disponível no link ‘A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum’no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
Este ano, 36 distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).
