Fonte: ANEEL

A Aneel disponibiliza hoje (10/09), na internet, o relatório final da área técnica (veja aqui), resultante da audiência pública nº 047/2008, que tratou da minuta do edital com as regras de licitação das linhas de transmissão e demais instalações que vão conectar as usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O processo do edital do leilão está incluso na pauta da reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Aneel a ser realizada amanhã (11/09). No voto do diretor-relator consta cada uma das contribuições feitas durante a audiência pública e os argumentos técnicos que motivaram a incorporação ou não dessas sugestões. Tal procedimento é adotado em todas as audiências públicas.

A minuta do edital esteve em processo de audiência documental entre os dias 9 e 19 de julho deste ano. Nesse período foram enviadas 16 contribuições de diversos agentes do setor, que permanecem públicas e disponíveis na internet a partir do momento do envio. Todos os documentos relativos ao texto do edital estão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências ano 2008 do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

A licitação visa a concessão de sete lotes com as linhas de transmissão e subestações previstas no planejamento do Governo Federal, conforme resolução nº 4/2007 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) nº 10/2008, que propõe a inclusão dos empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A construção das instalações deverá ser concluída em prazos que variam entre 34 e 48 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão com duração de 30 anos que visam a instalação, operação e manutenção dos empreendimentos.