Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (11/09) em reunião extraordinária de diretoria colegiada o edital do leilão de concessão de sete lotes com as linhas de transmissão e subestações que vão conectar as usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O leilão será realizado no dia 31 de outubro, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela BM&F Bovespa. O edital será publicado amanhã (12/09) no Diário Oficial da União, data em que estará disponível no link Licitações/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
Os empreendimentos estão previstos no planejamento do Governo Federal, conforme resolução nº 4/2007 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e decreto nº 6.536/2008, que dispõe sobre a inclusão das instalações no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Regras – Em atendimento à diretriz do Ministério de Minas e Energia (MME), o leilão terá duas opções tecnológicas: uma caracterizada por instalações em corrente contínua (Alternativa CC) e a outra por instalações em corrente contínua e corrente alternada, denominada alternativa híbrida (Alternativa HB). A licitação com alternativa de escolha de uma das tecnologias vai contribuir para estimular a concorrência e, conseqüentemente, a modicidade tarifária.
O leilão será realizado em duas fases. A primeira irá selecionar a opção tecnológica, entre a CC e a HB. Vence a opção cujo somatório dos menores lances, que serão entregues em envelope, para seus respectivos lotes (A ao E) for menor. A segunda será o leilão dos sete lotes com a alternativa tecnológica vencedora da primeira fase seguindo os critérios já praticados pela Agência em leilões de transmissão: ganha quem oferecer a menor tarifa. Ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão.
Confira na tabela abaixo a distribuições dos lotes de acordo com a tecnologia:
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OPÇÃO TECNOLÓGICA |
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Corrente Contínua |
Híbrida |
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LOTES |
A |
· SE Coletora Porto Velho 500/230 KV · 2 estações conversoras CA/CC/CA · LT Coletora Porto Velho (RO) – Porto Velho (RO), 230 kV e extensão de 17,3 km Últimas notícias do seminário
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