Fonte: ANEEL

Data: 11 de setembro de 2008
Local: Sala de Reuniões da Diretoria
Início: 15h.

Presenças:
Diretor-Geral Jerson Kelman. (Presidência da Reunião)
Diretores:
Edvaldo Alves de Santana
José Guilherme Silva Menezes Senna.
Romeu Donizete Rufino.
A Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente em virtude de férias.

Procurador Federal: Marcio Pina Marques de Sousa.
Secretária-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004790/2008-53. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 007/2008-ANEEL para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão, com vistas à integração do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os seguintes documentos: (a) Edital do Leilão nº 007/2008-ANEEL, para a licitação da contratação, mediante outorga de concessão, da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, de acordo com o seguinte cronograma: (i) Publicação do Edital no dia 12/09/08 (sexta-feira); (ii) Disponibilização do MANUAL DE INSTRUÇÃO no dia 19/09/08 (sexta-feira); (iii) reunião para esclarecimento dos procedimentos do LEILÃO e MANUAL DE INSTRUÇÃO, no Auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, situada à SGAN – Quadra 603/Módulos “I” e “J” – Brasília – DF, das 15 às 17 horas do dia 26/09/08 (sexta-feira); (iv) prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o Edital, dia 03/10/08 (sexta-feira); (v) prazo final para respostas aos esclarecimentos sobre o Edital, dia 10/10/08 (sexta-feira); (vi) prazo final para solicitação de visita às instalações existentes, dia 15/10/08 (quarta-feira); (vii) prazo final para realização de visita às instalações existentes, dia 22/10/08 (quarta-feira); (viii) recebimento dos documentos de INSCRIÇÃO e Apresentação da Garantia de Proposta, das 9 às 14 horas, na CBLC/BVSP – São Paulo – SP, do dia 29/10/08 (quarta-feira); (ix) comunicação pela COMISSÃO no SITE DA ANEEL dos aptos a participar do LEILÃO, dia 30/10/08 (quinta-feira); (x) sessão pública de realização do LEILÃO, conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo, no recinto da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, situado à Praça XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ, às 10 horas do dia 31/10/08 (sexta-feira); (xi) recebimento dos Documentos para a Habilitação das PROPONENTES vencedoras, das 14 às 17 horas, na CBLC/BVSP – São Paulo – SP do dia 10/11/08 (segunda-feira); (xii) previsão para publicação do resultado da habilitação pela COMISSÃO até o dia 19/11/08 (quarta-feira); (xiii) previsão para homologação do resultado do LEILÃO e adjudicação da concessão até o dia 17/12/08 (quarta-feira); (xiv) prazo final para apresentação do cronograma e do orçamento de construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO: até 30 (trinta) dias após a publicação da adjudicação no Diário Oficial da União – DOU; (xv) prazo final para apresentação dos documentos da TRANSMISSORA ou da CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISÃO exigidos para a outorga e CONTRATO DE CONCESSÃO: até 30 (trinta) dias após a publicação da adjudicação no Diário Oficial da União – DOU; (xvi) previsão para outorga da concessão: até 15 (quinze) dias após entrega dos documentos necessários à outorga; e Previsão para assinatura do contrato de concessão: até 5 (cinco) dias após publicação dos decretos de outorga no Diário Oficial da União – DOU; (b) minuta dos Contratos de Concessão que constituem o Anexo 1 do Edital; e (c) comunicado e Aviso de Convocação da Licitação.

2. Processo nº 48500.002406/2008-88. Assunto: Complementação do cálculo do conjunto de valores das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST para o Leilão A-5/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a Resolução Homologatória que contempla o conjunto de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para as centrais de geração listadas no Anexo da Resolução e potenciais participantes do Leilão nº 003/2008, que terão acesso direto à Rede Básica.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

3. Processo nº 48500.004313/2007-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Foz do Chapecó Energia S.A., em face do Despacho ANEEL nº 2.210, de 10 de junho de 2008, que concedeu provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, reduzindo a penalidade de multa resultante do Auto de Infração – AI n° 041/2007-SFF, de 18 de julho de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu não conhecer o recurso interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. em face do Despacho ANEEL nº 2.210, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 18 de junho de 2008, por encontrar-se exaurida a esfera administrativa, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei nº 9.784/1999 e no art. 43, inciso VI, do Anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 273/2007.