Fonte: ANEEL

Data: 23 de setembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004790/2008-53. Assunto: Republicação do Edital do Leilão nº 007/2008-ANEEL, em razão de incorreções no original publicado. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.003889/2005-04. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004004/2005-12. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Mista Pioneira – COOPERA, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004005/2005-85. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Lauro Muller – COOPERMILA, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.004008/2005-73. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi – CERGAL, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.001379/2000-34. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.001376/2000-46. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.001359/2000-27. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa Mista Lauro Muller Ltda. – COOPERMILA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.001491/2000-84. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001298/2000-34. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural de Paulo Lopes. – CERPALO como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.001377/2000-17. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.001375/2000-83. Assunto: Proposta de compatibilização da área de atuação e enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, na área de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.001358/2000-64. Assunto: Proposta de compatibilização da área de atuação e enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda. – CERGRAL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, na área de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.000078/2008-85. Assunto: Prorrogação dos prazos constantes dos arts. 16 e 17 da Resolução ANEEL nº 505, de 26 de novembro de 2001, para a regularização dos níveis de tensão na área de concessão da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003448/2008-36. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da SCT – Sistema de Transmissão Catarinense S.A. e da Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica, detido pela empresa Alupar Investimentos S.A., em favor da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.003046/2008-31. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Companhia Energética Novo Horizonte S.A., detida pela empresa Compensados e Laminados Lavrasul S.A., em favor da empresa Dobrevê Empreendimentos e Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.005334/2008-21. Assunto: Autorização, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, para implantar reforços na Subestação Vilhena e revogação da autorização para instalação de um Controlador de Tensão na Subestação Ji-Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.001343/2004-11. Assunto: Aprovação do Contrato de Concessão do Serviço Público Transmissão de Energia Elétrica a ser celebrado pela Castelo Energética S.A. – CESA, e do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995, em virtude da segregação de atividades de Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.004385/2008-35. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Derivação – Distrito Industrial CEMAT, na tensão nominal de 138 kV entre fases, no perímetro urbano de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.004035/2008-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Cocais Grande Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Cocais Grande – SE Cel. Fabriciano, em 69 kV, localizada nos Municípios de Antônio Dias, Cel. Fabriciano e Timóteo, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.002636/2007-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Gerdau Aços Longos S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Barra dos Coqueiros, localizadas nos Municípios de Caçu e Cachoeira Alta, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 29000.005414/1991-08. Assunto: Transferência da PCH Santa Luzia D´Oeste localizada no Rio Colorado, no Município de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia, detida pela empresa Cassol Centrais Elétricas Ltda., por meio da Portaria DNAEE nº 236, de 15 de abril de 1993, em favor da empresa Hidroelétrica Bergamin Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23. Processo nº 48500.001273/2008-22. Assunto: Transferência da concessão de geração detida pela Madeira Energia S.A., referente ao empreendimento UHE Santo Antônio, localizado no rio Madeira, no Estado de Rondônia, em favor da empresa Santo Antônio Energia S.A., bem como a redefinição do cronograma físico de implantação da citada Usina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processos nº 48500.001969/1998-61, 48500.005437/2001-61, 48500.002840/2005-71. Assunto: Pleitos formulados pela Companhia Industrial Aliança Bondespachense – CIAB de renovação da concessão e ampliação da PCH João de Deus, localizada no rio Lambari, na divisa dos Municípios de Pitangui e Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais, assim como de alteração do regime de produção e de redução de 100% nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Representação feita pela empresa Rio Negro Geração Hidráulica do Brasil Ltda., solicitando a abertura de processo administrativo contra a CIAB, por violação ao decreto de outorga da concessão da referida PCH. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria Federal – PF/ANEEL e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Voto Vista: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.007146/2005-13. Assunto: Autorização para a empresa Agropecuária Geração e Comercialização de Energia Elétrica Salto do Leão S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Spessatto, localizada no Município de Erval Velho, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.002191/2008-03. Assunto: Autorização para empresa Biopav S.A. Açúcar e Álcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Biopav e de seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Brejo Alegre, Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.002774/2008-26. Assunto: Autorização para a empresa Comvap Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Comvap e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de União, no Estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.000450/2008-53. Assunto: Autorização para a empresa Da Mata S.A. Açúcar e Álcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Da Mata, localizada no Município de Valparaíso, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29. Processo nº 48500.005479/2001-10. Assunto: Autorização para a Usina Petribu S.A. ampliar a capacidade instalada da UTE Petribu, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 411, de 20 de dezembro de 2004, localizada no Município de Lagoa de Itaenga, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.001346/2006-71. Assunto: Autorização para a Usina Noroeste Paulista Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Noroeste Paulista, localizada no Município de Sebastianópolis do Sul, no Estado de São Paulo e implantar novo sistema de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.005639/2007-51. Assunto: Autorização para a Usina Uberaba S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Uberaba, localizada no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.006470/2006-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CER, em face do Auto de Infração – AI nº 050/2007 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da constatação de diversas não-conformidades relacionadas à qualidade do fornecimento e comercialização de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.000338/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usinas Elétricas do Oeste Ltda. – Geraoeste, em face do Auto de Infração – AI n° 003/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento dos marcos estabelecidos na Resolução ANEEL nº 732/2002. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.001636/2008-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Vicente Bernadino da Silva em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.000892/2008-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A. em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Alberto Casarotto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.