Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (25/09), em Porto Alegre (RS), a etapa presencial de contribuições à audiência pública da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), iniciada no último dia 28 de agosto. A audiência pública, conduzida pelo diretor da Aneel Romeu Donizete Rufino, contou com a participação de 118 pessoas, entre representantes da indústria, de instituições de defesa dos consumidores e de demais organizações da sociedade civil.

A proposta da Agência prevê aumento médio de 5,44% para as tarifas da concessionária. Após a análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência, a Aneel definirá o índice final da CEEE-D, que entrará em vigor no dia 25 de outubro deste ano. A distribuidora atende 1,368 milhão de unidades consumidoras em 71 municípios gaúchos. A nota técnica com a proposta de revisão da CEEE-D está disponível no link ‘A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum‘ no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link ‘InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica‘ da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

Além da CEEE-D, outras 35 distribuidoras passarão este ano pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP). Todas tiveram redução tarifária.