Fonte: ANEEL

Data: 30 de setembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006341/2008-40. Assunto: Aprovação do Edital do 7º Leilão de Energia Elétrica proveniente de empreendimentos existentes (A-1), nos termos da Portaria MME nº 310/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.005218/2008-10. Assunto: Proposta de Audiência Pública para aprimoramento das Regras de Comercialização – versão 2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.005018/2006-43. Assunto: Análise dos resultados da Audiência Pública nº 016/2006, cujo objetivo foi a alteração de dispositivos das Resoluções ANEEL nº 393 e n° 395, de 4 de dezembro de 1998, conferindo prioridade à Empresa de Pesquisa Energética – EPE na elaboração de estudos de inventário de rios estratégicos e de estudos de viabilidade de usinas hidrelétricas, selecionados por aquela empresa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.004048/2004-15. Assunto: Cobrança pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG dos encargos de uso dos sistemas de distribuição das unidades consumidoras Belgo-Mineira e Samarco Mineração atendidas por autoprodução do Consórcio Guilman-Amorim. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.005724/2008-09. Assunto: Autorização, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, para realização de reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.004257/2008-91. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Araguaia Centrais Elétricas S.A., detido pela Prima Participações Ltda., em favor da CS Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.004416/2008-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Ninho da Águia Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Ninho da Águia, localizadas no Município de Delfim Moreira, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.004417/2008-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Varginha Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Varginha, localizadas nos Municípios de Chalé, São José do Mantimento e Durandé, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.003528/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE São Gonçalo Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Gonçalo, localizadas no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.004414/2008-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Várzea Alegre Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Várzea Alegre, localizadas nos Municípios de Chalé e Conceição de Ipanema, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.000794/2008-62. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Simplício, localizadas nos Municípios de Três Rios e Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro e, nos Municípios de Chiador e Além Paraíba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.004579/2007-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração – AI n° 054/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do prazo para entrada em operação da linha de transmissão ligando a Subestação Gravataí 2 à Subestação Porto Alegre 8. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processos nº 48500.000513/2006-75, 48500.002120/2006-23, 48500.003457/2006-11, 48500.004583/2006-01, 48500.004582/2006-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – CESP ao artigo 8º das Resoluções Homologatórias ANEEL nº 311 e 356, ao artigo 9º das Resoluções Homologatórias ANEEL nº 371, 384 e 386, todas de 2006, que homologaram as tarifas de fornecimento de energia elétrica referentes às concessionárias Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, Elektro Eletricidade e Serviços S.A., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, Bandeirante Energia S.A. e Companhia Piratininga de Força e Luz S.A. – CPFL Piratininga, respectivamente. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.007776/2007-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo da Cruz Carneiro em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.