Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (30/09) o edital do 7º Leilão de Energia Existente (A-1) e o respectivo modelo dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Confira os links para o edital, para o modelo de CCEAR e para o cronograma do leilão aprovados.
O Leilão para Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado A –1, está previsto para o dia 28 de novembro. Por delegação da Aneel, o leilão será realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) via internet. O objetivo é comercializar energia para entrega a partir do ano que vem com prazo de duração de cinco anos.
Serão negociados contratos na modalidade quantidade de energia, provenientes de qualquer fonte. Poderão participar do leilão como vendedores titulares de concessão, permissão ou autorização para gerar, importar ou comercializar energia elétrica com energia (lastro) disponível para venda. As concessionárias de distribuição atuarão como compradoras. Pela lei 10.848/2004, as distribuidoras são obrigadas a contratar a totalidade da energia demandada pelo mercado consumidor por meio de leilões no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR). Os montantes de necessidade de compra foram declarados pelas distribuidoras ao Ministério de Minas e Energia (MME) até o último dia 29 de setembro.
A principal mudança no edital em relação aos leilões anteriores é a inversão de fases, que consiste na habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal após a realização do certame. Na fase que antecede a licitação, os agentes distribuidores (compradores) e os proponentes vendedores submetem-se a um processo simplificado de inscrição.
