Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21/10) o índice final de revisão tarifária periódica da distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). As novas tarifas entrarão em vigor no próximo sábado (25/10) para 1,368 milhão de unidades consumidoras em 71 municípios gaúchos. A resolução será publicada no Diário Oficial da União.
O efeito médio da revisão prevê aumento de 3,89% nas tarifas, que será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo. Confira os índices que serão incorporados às faturas de energia:
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Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências |
Alta tensão Por ex: indústrias |
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CEEE-D (RS) |
1,90% |
A3a(30 a 44kV): 5,40% A4(2,3 a 25 kV): 7,50% |
O índice final resultante do processo de revisão incorpora as contribuições apresentadas durante a audiência pública documental iniciada no último dia 28 de agosto e encerrada em 24 de setembro. No dia 25 de setembro foi realizada audiência pública presencial em Porto Alegre. A nota técnica com a proposta de revisão da CEEE-D está disponível no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórumno endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
Este ano, 36 distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010.
