Fonte: ANEEL A Aneel aprovou hoje (23/10), em reunião extraordinária de diretoria, o edital do leilão para a concessão de instalações de transmissão que irão conectar 27 usinas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os empreendimentos foram definidos nos Estudos de Planejamento da Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O prazo de entrada em operação comercial é de 18 meses a partir da assinatura do contrato de concessão, que é de 30 anos.
As instalações de transmissão a serem licitadas foram dimensionadas pela EPE com base na demanda por conexão ao Sistema Interligado das 27 centrais geradoras habilitadas em chamada pública (veja aqui o resultado) realizada pela Aneel em julho deste ano. O objetivo do leilão é escoar a energia que será produzida por esses empreendimentos, que somam aproximadamente 2 mil megawatts (MW) e estão previstos para entrarem em operação entre julho de 2010 e dezembro de 2013. Essas usinas participaram, no último dia 14 de agosto, do primeiro leilão de energia de reserva.
Regras ? De acordo com o edital, as vencedoras do leilão terão direito a Receita Anual Permitida (RAP) que será composta por três parcelas:
– o encargo de conexão referente às ICGs, e
– o encargo de conexão referente às IEGs.
O valor relativo à primeira parcela, receita da Rede Básica, será pago por todos os usuários do SIN por meio da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), corresponde a um percentual da RAP de cada lote:
Lote A: 64,54%; Lote B: 54,48% e Lote C: 32,84%
A segunda parcela será rateada, por meio de encargo, entre geradores conectados às instalações de uso compartilhado (ICGs), e também correspondem a um percentual da RAP de cada lote:
Lote A: 18,57%; Lote B: 27,89% e Lote C: 40,71%
E por fim, a última parte que compõe a RAP será paga também por meio de encargo pelos geradores conectados às instalações de uso exclusivo (IEGs) e representa o percentual da RAP de cada lote, a seguir:
Lote A: 16,89%; Lote B: 17,63% e Lote C: 26,45%
Para esclarecer ainda mais, segue exemplo:
Lote A | RAP de R$ 59,3 milhões (estabelecida no Edital) |
Parcela Rede Básica | 64,54% do valor total da RAP |
Encargo de conexão referente às ICGs | 18,57% do valor total da RAP |
Encargo de conexão referente às IEGs | 16,89% do valor total da RAP |
A RAP total – soma dos valores das três parcelas – será obtida a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos. Esse valor será remunerado até 30 de junho de 2025. Após essa data, a partir de 1º de julho, as ICGs e as IEGs serão transferidas sem ônus para as distribuidoras de energia locais – a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul) e a Celg Distribuição.
Pela nova sistemática adotada nos leilões de transmissão este ano, ao contrário das licitações anteriores, haverá a inversão de fases, ou seja, a habilitação jurídica, técnica, econômica-financeira e fiscal ocorrerá após a realização da sessão pública do leilão e apenas para as vencedoras do certame.
Cronograma ? O leilão será realizado às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em sessão pública conduzida pela BM&FBovespa. A inscrição e a apresentação das garantias deverão ser feitas das 9 às 14 horas do dia 21 de novembro na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em São Paulo. A apresentação dos documentos de habilitação das vencedoras deverá ser feita em 26 de novembro, com previsão para publicação do resultado no dia 2 de dezembro. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para o dia 15 de janeiro de 2009.
O edital, os estudos da EPE e os demais documentos estarão disponíveis no site da Agência (www.aneel.gov.br), no link ‘Espaço do empreendedor ? editais de transmissão‘, a partir de amanhã (24/10), data da publicação do edital no Diário Oficial da União.
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*Instalações de transmissão da Rede Básica ? Compreende o conjunto de instalações destinadas à prestação do serviço de transmissão de energia no Sistema Interligado.
**Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – Instalações e equipamentos de transmissão não integrantes Rede Básica, de uso comum de empreendimentos de geração de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas, que permitem o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado.
***Instalações de Interesse Exclusivo e Caráter Individual das Centrais de Geração ? instalações de uso individual de cada usina destinadas à interligação do empreendimento às instalações de conexão compartilhadas (ICGs).
