Fonte: ANEEL

Data: 28 de outubro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003686/2008-41. Assunto: Homologação do resultado do Leilão nº 006/2008-ANEEL, de outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica e Adjudicação do seu objeto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.002338/2008-57. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios quanto à metodologia adotada e o resultado da revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.001839/2008-16. Assunto: Proposta para estabelecimento de limites para o repasse dos custos de geração de energia elétrica às tarifas das concessionárias e permissionárias de distribuição que atuam nos Sistemas Isolados. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudo do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação Econômica – SRE E Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.002787/2008-03. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Manaus Energia S.A. – MANAUS ENERGIA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002786/2008-51.Assunto:Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à extinta Companhia Energética do Amazonas – CEAM, incorporada pela MANAUS ENERGIA S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.002785/2008-14. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e as tarifas de suprimento de energia à Companhia Energética de Roraima – CER, referentes à concessionária Boa Vista Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.002784/2008-61. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética de Roraima – CER. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.003997/2005-79. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.003998/2005-31. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis Ltda. – CERAL ANITÁPOLIS, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.006111/2007-08. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento dos procedimentos de cálculo das revisões tarifárias e dos reajustes tarifários anuais em relação à apuração do saldo da Conta de Compensação de Variação de Itens da “Parcela A”– CVA, com vistas a alcançar a neutralidade da “Parcela A”. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.002677/2008-33. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, a serem observadas no período 2009-2013 Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.002622/2008-23. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002612/2008-98. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidade consumidoras da concessionária Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a serem observados no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.002615/2008-21. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.002616/2008-76. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidade consumidoras da concessionária Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.006439/2008-05. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processos nº 48500.005554/2008-54, 48500.002822/2008-86. Assunto: Autorização ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a implantar o 1º ciclo do projeto Rede de Gerenciamento de Energia – REGER e complementação à Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.425, de 24 de junho de 2008, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo de julho de 2008 a junho de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.003125/2008-42. Assunto: Aprovação das alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica referentes à nova metodologia de cálculo das Garantias Financeiras associadas à liquidação do Mercado de Curto Prazo. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001242/2008-71. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Sadia S.A., para conexão à linha de transmissão Nobres – Sinop, mediante a implantação de subestação de seccionamento, Subestação Sadia, localizada no Município de Lucas do Rio Verde, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.003448/2008-36. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da SCT – Sistema de Transmissão Catarinense S.A. e da Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica, detido pela empresa Alupar Investimentos S.A., em favor da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Voto Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.004246/2004-71. Assunto: Homologação da antecipação da data do início de operação comercial das Linhas de Transmissão Barra Grande -Lages e Lages -Rio do Sul e das Subestações Lages e Rio do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.001410/2000-82. Assunto: Delimitação das áreas de atuação e Regularização como Permissionária da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL como permissionária de serviço de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.001351/2000-15. Assunto: Delimitação das áreas de atuação e Regularização como Permissionária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis Ltda. – CERAL ANITÁPOLIS. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.004113/2008-35. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará o seccionamento da Linha de Transmissão UHE Passo Real – Nova Santa Rita à Subestação Lajeado 2, localizadas nos Municípios de Lajeado e Cruzeiro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.004384/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nordeste – Itaquaquecetuba – Estação Transformadora de Distribuição Pedreira, na tensão nominal 138kV entre fases, localizadas no Município de Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26. Processo nº 48500.004112/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará o seccionamento da Linha de Transmissão UHE Itaúba – Subestação Charqueadas à Subestação Santa Cruz 1, na tensão nominal de 230kV entre fases, localizadas no Município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.002668/2008-42. Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Arembepe Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão da central geradora termoelétrica Camaçari Pólo de Apoio I, denominada UTE Arembepe, localizada no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.004413/2008-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa SPE Paiol Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Paiol, localizadas no Município de Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.003526/2008-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Corrente Grande, localizadas no Município de Açucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo nº 48500.002011/2004-26. Assunto: Autorização para a Manaus Energia S.A. ampliar a UTE Flores, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.003377/2007-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infração – AI n° 041/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento da meta dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição referente ao ano de 2006 dos conjuntos de sua área de concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32. Processo nº 48500.002194/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 025/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da usina eolioelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33. Processo nº 48500.001663/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face do Auto de Infração – AI nº 003 2007-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.004043/2004-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Goiás – CELG, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 002/2003-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

35. Processo nº 48500.000618/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 05/2006-GENER, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA em razão de falhas no processo de registro e apuração dos indicadores de qualidade previstos na Resolução nº 024/2000. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo nº 48500.001510/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa ATE II Transmissora de Energia S.A., em 12/08/2008, em face do Despacho ANEEL nº 1970 de 16/05/2008, publicado no D.O.U. em 19/05/2008, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que negou o pleito da concessionária visando estabelecimento de receita por custos incorridos na adequação e realização de obras adicionais para a ligação da LT Colinas-Sobradinho. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

37. Processo nº 48500.006260/2005-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face do Despacho ANEEL nº 2.719, de 22 de julho de 2008, que manteve penalidade de multa imposta à recorrente por meio do Auto de Infração – AI nº 202/TN0700/2003/CSPE, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº 48500.004616/2006-50. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 391 de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Light Serviços de Eletricidade S.A.. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Procuradoria Federal/ANEEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

39. Processo nº 48500.006338/2006-20. Assunto: Agravo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face do Despacho ANEEL nº 1.902, de 15 de maio de 2008, que negou conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado pela concessionária em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 421, de 30 de janeiro de 2007, que homologou o processo de reajuste tarifário anual da CJE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.