Fonte: ANEEL
Data: 23 de outubro de 2008
Local: Sala de Reuniões da Diretoria
Início: 12h.
Presenças: Diretor-Geral Jerson Kelman. (Presidência da Reunião)
Diretores:
Edvaldo Alves de Santana.
Joísa Campanher Dutra Saraiva.
José Guilherme Silva Menezes Senna.
Encontrava-se ausente o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de viagem a serviço.
Procurador Geral Substituto: Ricardo Brandão.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.003905/2008-92. Assunto: Aprovação do Edital referente ao Leilão nº 008/2008, para a contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão, com vistas à construção, à operação e à manutenção das instalações que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em conjunto com as instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada – ICG e as instalações de interesse exclusivo e de caráter individual das centrais de geração – IEG, nos Estados de Goiás e Mato Grosso de Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os seguintes documentos: (a) Edital do Leilão nº 008/2008-ANEEL, para a contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão, com vistas à construção, à operação e à manutenção das instalações que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em conjunto com as instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada – ICG e as instalações de interesse exclusivo e de caráter individual das centrais de geração – IEG, nos Estados de Goiás e Mato Grosso de Sul, de acordo com o seguinte cronograma: (i) Publicação do Edital no dia 24/10/2008 (sexta-feira); (ii) Disponibilização do MANUAL DE INSTRUÇÃO no dia 28/10/2008 (terça-feira); (iii) Reunião para esclarecimento dos procedimentos do LEILÃO e MANUAL DE INSTRUÇÃO, no Auditório da ANEEL, sito à SGAN – Quadra 603/Módulos “I” e “J” – Brasília – DF, das 15 às 17 horas do dia 29/10/2008 (quarta-feira); (iv) Prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o Edital, dia 06/11/2008 (quinta-feira); (v) Prazo final para respostas aos esclarecimentos sobre o Edital, dia 14/11/2008 (sexta-feira); (vi) Prazo final para solicitação de visita às instalações existentes até o dia 14/11/2008 (sexta-feira); (vii) Prazo final para realização de visita às instalações existentes até o dia 19/11/2008 (quarta-feira); (viii) Recebimento dos documentos de INSCRIÇÃO e Apresentação da Garantia de Proposta, das 9 às 14 horas, na CBLC/BVSP – São Paulo – SP do dia 21/11/2008 (sexta-feira); (ix) Comunicação pela COMISSÃO no SITE DA ANEEL dos aptos a participar do LEILÃO, dia 21/11/2008 (sexta-feira); (x) Sessão pública de realização do LEILÃO, conduzida pela BVSP, no recinto da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, sito à Praça XV de Novembro no, 20 – Rio de Janeiro – RJ, às 10 horas do dia 24/11/2008 (segunda-feira); (xi) Recebimento dos Documentos para a Habilitação das PROPONENTES, vencedoras, das 14 às 17 horas, na CBLC/BVSP – São Paulo – SP do dia 26/11/2008 (quarta-feira); (xii) Previsão para publicação do resultado da habilitação pela COMISSÃO até o dia 02/12/2008 (terça-feira); (xiii) Previsão para homologação do resultado do LEILÃO e adjudicação da concessão até o dia 10/12/2008 (quarta-feira); (xiv) Prazo final para apresentação do cronograma e do orçamento de construção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, dia 30/12/2008; (xv) Prazo final para apresentação dos documentos da SPE ou da CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO exigidos para a outorga e CONTRATO DE CONCESSÃO, dia 30/12/2008; (xvi) Previsão para concessão, dia 14/01/2009; e (xvii) Assinatura dos Contratos de Concessão, dia 15/01/2009; (b) Minuta dos Contratos de Concessão que constituem o Anexo 1 do Edital; e (c) Aviso de Convocação da Licitação.
