Fonte: ANEEL

Data: 04 de novembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004331/2006-18. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária da LIGHT – Serviços de Eletricidade S.A., com a fixação das tarifas de energia elétrica, das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.004316/2006-16. Assunto: Homologação de tarifas de fornecimento de energia elétrica da empresa Caiuá Distribuição de Energia – CAIUÁ, retornando a cobrança do encargo de Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE que havia deixado de ser recolhido em 16 municípios do Estado de São Paulo, em face de impedimento judicial ora extinto. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.004319/2006-12. Assunto: Homologação de tarifas de fornecimento de energia elétrica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, retornando a cobrança do encargo de Recomposição Tarifária Extraordinária – RTE que havia deixado de ser recolhido nos municípios de Iepê, João Ramalho, Nantes e Rancharia, no Estado de São Paulo, em face de impedimento judicial ora extinto. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.000493/2006-60. Assunto: Proposta de Audiência Pública para aprovação em caráter definitivo dos Módulos 24 e 25 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.002615/2008-21. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.002677/2008-33. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, a serem observadas no período 2009-2013 Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.002612/2008-98. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidade consumidoras da concessionária Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a serem observados no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.002622/2008-23. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.002616/2008-76. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidade consumidoras da concessionária Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.002675/2008-44. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição, para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia de Eletricidade Nova Friburgo – CENF, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relatório indisponível no momento.

11. Processo nº 48500.002679/2008-22. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. – CELESC, referentes ao período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005984/2007-95. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.001351/2000-15. Assunto: Delimitação das áreas de atuação e Regularização como Permissionária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis Ltda. – CERAL ANITÁPOLIS. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.001410/2000-82. Assunto: Delimitação das áreas de atuação e Regularização como Permissionária da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.004384/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nordeste – Itaquaquecetuba – Estação Transformadora de Distribuição Pedreira, na tensão nominal 138kV entre fases, localizadas no Município de Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.004112/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará o seccionamento da UHE Itaúba – Subestação Charqueadas à Subestação Santa Cruz 1, na tensão nominal de 230kV entre fases, localizadas no Município de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Relatório indisponível no momento.

17. Processo nº 48500.004113/2008-35. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará o seccionamento da Linha de Transmissão UHE Passo Real – Nova Santa Rita à Subestação Lajeado 2, localizadas nos Municípios de Lajeado e Cruzeiro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.004413/2008-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa SPE Paiol Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Paiol, localizadas no Município de Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.003526/2008-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Corrente Grande, localizadas nos Municípios de Açucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.000082/2006-65. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/2006-MME-UHE Retiro Baixo, com vistas à prorrogação dos prazos para implantação e operação da UHE Retiro Baixo, localizada no Rio Paraopeba, nos Municípios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.008831/2000-99. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 04/2002-ANEEL, referente à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada entre os Municípios de Mazagão e Almeirim, nos Estados do Amapá e do Pará, respectivamente, outorgada à empresa Jarí Energética S.A. – JESA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.005313/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 27/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, pela inobservância do prazo previsto na Resolução Autorizativa ANEEL nº 130/2005, para a implantação de reforços em instalações de transmissão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.003377/2007-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infração – AI n° 041/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento da meta dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição referente ao ano de 2006 dos conjuntos de sua área de concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.004724/2008-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Autódromo Energética S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 047/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo não cumprimento do cronograma de implantação da PCH Autódromo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.002194/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 025/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da usina eolioelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.002816/2008-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, em face do Auto de Infração – AI nº 034/2008-SFF, de 18/04/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que aplicou penalidade de advertência por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.001663/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face do Auto de Infração – AI nº 003/2007-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.004043/2004-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Goiás – CELG, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 002/2003-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.000362/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração AI/CEE/0003/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relatório indisponível no momento.

30. Processo nº 48500.006260/2005-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face do Despacho ANEEL nº 2.719, de 22 de julho de 2008, que manteve penalidade de multa imposta à recorrente por meio do Auto de Infração – AI nº 202/TN0700/2003/CSPE, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.000639/2004-41. Assunto: Agravo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho ANEEL nº 3.103, de 20/08/2008, que não conheceu do recurso da concessionária contra o Despacho ANEEL nº 291/2006, exarado pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC, o qual cancelou o projeto denominado “Eficientização Energética da Citágua”, integrante do Programa de Eficiência Energética apresentado pela empresa para o ciclo 2003/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

32. Processo nº 48500.004290/2006-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 457 de 2007, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária periódica da referida concessionária. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Procuradoria Federal/ANEEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33. Processo nº 48500.003298/2007-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 563 de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à LIGHT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relatório indisponível no momento.