Fonte: ANEEL

Data: 11 de novembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 15h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Análise das contribuições à Audiência Pública nº 055/2008, referente ao processo de regulamentação da contratação de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.002623/2008-78. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Paranaense de Energia – COPEL, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.002620/2008-34. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.006757/2008-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de Linha de Transmissão Londrina–Maringá C2, em 230 kV, localizada nos Municípios de Londrina, Arapongas, Apucarana, Mandaguari, Marialva e Maringá, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.006636/2008-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praia Volta do Rio S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Acaraú II – Subestação Sobral III, na tensão nominal de 230 kV entre fases, sobrepassando os Municípios de Acaraú e Sobral, localizados no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000073/2001-60. Assunto: Autorização para a empresa Companhia Agrícola Usina Jacarezinho S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a ampliação da Usina Termelétrica UTE Jacarezinho, localizada no Município de Jacarezinho, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48100.003968/1995-67. Assunto: Transferência da autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração da PCH Mucuri, objeto da Resolução ANEEL nº 749, de 18 de dezembro de 2002, detida pela empresa Construtora Queiroz Galvão S.A. em favor da empresa Mucuri Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.001985/2007-81. Assunto: Transferência da autorização para implantar a UTE Usina Bonfim, localizada no Município de Guariba, no Estado de São Paulo, detida pela empresa Corona Bionergia S.A. em favor da empresa Barra Bioenergia S.A. – Filial UTE Bonfim. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.004607/2007-39. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelos reservatórios da UHE Rio do Peixe para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos visando a Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004070/2001-13. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa CAT LEO Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A., atual Energisa Soluções S.A., explorar a PCH Cachoeira Grande, localizada nos Municípios de Canaã e Jequeri, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto Vista: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.007267/2000-23. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa CAT LEO Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A., atual Energisa Soluções S.A., explorar a PCH Cachoeira da Providência, localizada nos Municípios Pedra do Anta e Jequeri, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Voto Vista: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.002666/2008-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, em face do Auto de Infração – AI nº 043/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por caracterização da infração prevista no art. 6º, inciso I, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.005307/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infração – AI nº 026/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo fixado para realizar obras de reforços na SE Rio Verde. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.002820/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 030/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por atraso no envio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMP correspondentes aos meses de janeiro a dezembro de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.002413/2007-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Despacho ANEEL nº 1.321, de 1º de abril de 2008, prolatado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou provimento ao pedido de reembolso pela Conta Consumo de Combustível do Sistema Isolado – CCC/ISOL, em relação à parcela do ICMS incidente nas aquisições de combustíveis destinados à geração de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.