Fonte: ANEEL

Data: 18 de novembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006954/2007-04. Assunto: Homologação do resultado da Audiência Pública nº 052/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, especificamente em relação à metodologia de cálculo do Fator X. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.006955/2007-41. Assunto: Homologação do resultado da Audiência Pública nº 052/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, especificamente em relação à metodologia de cálculo das perdas técnicas, não técnicas e receitas irrecuperáveis. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.006956/2007-95. Assunto: Homologação do resultado da Audiência Pública nº 052/2007, que trata do aprimoramento das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, especificamente em relação à metodologia para definição da Base de Remuneração Regulatória. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.006953/2007-51. Assunto: Homologação do resultado da Audiência Pública nº 052/2007 que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, especificamente em relação à metodologia para definição do Modelo de Empresa de Referência. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.001208/2006-37. Assunto: Consolidação dos resultados da Audiência Pública nº 052/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, constantes da Resolução Normativa ANEEL nº 234/2006, bem como adequações textuais nos anexos que tratam de Outras Receitas, Estrutura Ótima de Capital e Taxa de Remuneração de Capital no âmbito do 2º Ciclo de Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.004333/2006-35. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Borborema – EBB. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de Pauta

7. Processo nº 48500.004012/2005-41. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural do Núcleo Colonial Senador Esteves Júnior Ltda., em face da revisão tarifária de 2008 da supridora Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.000658/2008-72. Assunto: Proposta de Audiência Pública para regulamentar os Procedimentos Operativos de Curto Prazo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.003047/2004-17. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, exclusivamente por intercâmbio documental, para subsidiar o processo de alteração da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, especialmente no tocante à contratação de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.002744/2007-39. Assunto: Alteração do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 315/2008, com redação dada pela Resolução Normativa ANEEL nº 329/2008, de maneira a flexibilizar os procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social para os consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Resolução ANEEL nº 485/2002. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.004196/2002-32. Assunto: Revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.002680/2008-57. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição, para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002629/2008-45. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária CPFL Jaguari, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.002621/2008-89. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária CPFL Leste Paulista, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.002619/2008-18. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária CPFL Sul Paulista, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.000821/2007-18. Assunto: Reconfiguração e revisão extraordinária das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Energética do Ceará – COELCE, a ser observada nos anos de 2009 a 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.006092/2008-92. Assunto: Anuência à transferência dos controles societários das SPE Aiuruoca Energia S.A., Arvoredo Energia S.A., Barra da Paciência Energia S.A., Paiol Energia S.A., Cocais Grande Energia S.A., Corrente Grande Energia S.A., São Gonçalo Energia S.A., Varginha Energia S.A., Ninho da Águia Energia S.A. e Várzea Alegre Energia S.A., detidos pela Empresa de Investimentos em Energias Renováveis S.A. – ERSA, em favor da empresa PCH Holding S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processos nºs 48500.003226/2008-13, 48500.003225/2008-79. Assunto: Anuência à transferência do controle de ações da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. e Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. em favor da empresa ELETROSUL – Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.005042/2008-98. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Ramal de 138 kV Subestação Iacanga, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizadas nos Municípios de Ibitinga e Iacanga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.006243/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Piedade Usina Geradora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Piedade – SE Avatinguara, em 69 kV, localizada nos Municípios de Monte Alegre, Centralina e Canápolis, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.003487/2008-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Iriri, localizadas no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.006542/2008-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE, de áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a Linha de Transmissão Juba – Jauru, a operar na tensão nominal de 230kV entre fases, localizada no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.002872/2006-49. Assunto: Aprovação do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 42/2001, celebrado com a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.001348/2000-19. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural do Núcleo Colonial Senador Esteves Júnior – CEREJ como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.000680/2007-98. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Oeste Ltda. – CERAOL, em sua área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.004615/2007-85. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelos reservatórios da Usina Hidrelétrica Bugres para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.003632/2001-66. Assunto: Transferência da UTE Metalurgia Caraíba, outorgada à empresa Caraíba Metais S.A., por meio da Resolução nº 337, de 16 de agosto de 2001, localizada no Município de Dias D’ávila, no Estado da Bahia, em favor da empresa Paranapanema Energia Ltda., bem como alteração do regime de exploração da referida UTE para Produção Independente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48100.001163/1996-97. Assunto: Requerimento de prorrogação dos prazos das Concessões das UHE’s Neblina, localizada no Município de Ipanema, no Estado de Minas Gerais, e Sinceridade, localizada nos Municípios de Manhaçu e Reduto, ambos no Estado de Minas Gerais, com 6,468 e 1,416 MW de potência instalada, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.000050/2007-50. Assunto: Autorização para a Usina Alto Alegre S.A. Açúcar e Álcool alterar a capacidade instalada atual e a ampliar a UTE USI, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 902, de 02 de maio de 2007, localizada no Município de Santo Inácio, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.002190/2008-51. Assunto: Autorização para a empresa Fertilizantes Heringer S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Termelétrica Heringer e de seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Paranaguá, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.003740/2008-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 049/2008-SFF, de 30 de maio de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por atraso no envio de informações referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisição de Energia – EAE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32. Processo nº 48500.005754/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Sorte Energética S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 052/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Boa Sorte. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.004290/2006-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 457/2007, que homologa o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da referida concessionária. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Procuradoria Federal/ANEEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34. Processos nºs 48500.006662/2000-52, 48500.002364/2001-83. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Certel-Bolognesi, em face do Despacho ANEEL nº 2.199, de 10 de junho de 2008, que selecionou a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. como primeira classificada para a outorga da autorização para exploração do potencial hidrelétrico PCH Saltinho. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.