Fonte: ANEEL

Data: 25 de novembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I.RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006954/2007-04. Assunto: Homologação do resultado da Audiência Pública nº 052/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, especificamente em relação à metodologia de cálculo do Fator X. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.


2. Processo nº 48500.001208/2006-37. Assunto: Consolidação dos resultados da Audiência Pública nº 052/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revisões Tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica, constantes da Resolução Normativa ANEEL nº 234/2006, bem como adequações textuais nos anexos que tratam de Outras Receitas, Estrutura Ótima de Capital e Taxa de Remuneração de Capital no âmbito do 2º Ciclo de Revisão Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.


3. Processo nº 48500.002782/2008-72. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.002783/2008-17. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002781/2008-28. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à concessionária Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva. 

6. Processo nº 48500.002780/2008-83. Assunto: Proposta de alteração da data contratual da Segunda Revisão Tarifária e prorrogação do prazo de vigência das tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.004333/2006-35. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Borborema S.A. - EBO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.007395/2007-41. Assunto: Adjudicação e Homologação do Resultado do Leilão nº 03/2008 para a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos (Leilão A-5), com posterior outorga de Concessão e de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.002611/2008-43. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.002627/2008-56. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária CPFL Santa Cruz, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.002628/2008-09. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária CPFL Mococa, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.001885/2005-74. Assunto: Reconfiguração e revisão extraordinária das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, a serem observadas no ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.006525/2008-18. Assunto: Atualização da Tarifa de Energia Hidráulica Equivalente – TEH, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, para valoração da energia hidráulica equivalente das concessionárias do sistema isolado. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.007124/2008-77. Assunto: Proposta de alteração do valor da garantia física de energia da UTE Uruguaiana, localizada no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.001717/2006-51. Assunto: Pedido de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a UTE Manauara, em favor da empresa Companhia Energética Manauara S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processos nº 48500.005987/2007-29, 48500.005701/2005-81, 48500.005986/2007-84. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.006573/2008-06. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto das empresas Quatiara Energia S.A., Vale Energética S.A., Isamu Ikeda Energia S.A., Socibe Energia S.A., Alvorada Energia S.A., Apiacás Energia S.A., VP Energia S.A., Primavera Energia S.A., Cuiabá Energia S.A. e Braço Norte Energia S.A., detido pela Enel Latin América – ELA USA, para a Enel Latin América – ELA Holanda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.005480/2008-56. Assunto: Anuência à transferência de Controle Societário da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE e Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, detido pela Brookfield Brasil TBE Participações Ltda., em favor da BIP Netherlands Holdings B.V.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.003044/2008-42. Assunto: Anuência à transferência parcial do Controle Societário da Iracema Transmissora de Energia S.A., detido pela Cymi Holding S.A., em favor da Lintran do Brasil Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.007254/2008-18. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização, concedida pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 92, de 7 de março de 2005, à empresa Global Energy Comercializadora de Energia Ltda., para comercializar energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, em face do Termo de Intimação – TI nº 02/2008 – SFF. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.005277/2007-07. Assunto: Proposta de reestruturação societária envolvendo a cisão total da Copel Participações S.A. com versão do respectivo acervo para a Companhia Paranaense de Energia – COPEL e para a Copel Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.006083/2006-41. Assunto: Autorização, para fins de regularização, de rede particular de energia elétrica, em favor da empresa Santa Colomba Agropecuária Ltda., localizada no Município de Cocos, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.006756/2008-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Econergy Pedra do Sal S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão CGE Pedra do Sal – Subestação Parnaíba, localizadas no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.006716/2008-71. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cravari Geração de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem de Linha de Transmissão PCH Bocaiúva – Subestação Manobra Sapezal, localizadas no Município de Brasnorte, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.000680/2007-98. Assunto: Proposta de determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Oeste Ltda. – CERAOL, em sua área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48100.001163/1996-97. Assunto: Requerimento de prorrogação dos prazos das Concessões das UHEs Neblina, localizada no Município de Ipanema, e Sinceridade, localizada nos Municípios de Manhaçu e Reduto, ambos no Estado de Minas Gerais, com 6,468 e 1,416 MW de potência instalada, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.005648/2006-81. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM em face do Auto de Infração nº 03/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por não-conformidades encontradas durante a fiscalização do Programa Anual de P&D. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.004651/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração – AI nº 059/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por entender caracterizada a infração tipificada no art. 6º, inciso XI, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29. Processo nº 48500.001267/2008-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 010/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma para início de operação comercial da EOL Púlpito. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.002608/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Pipoca S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 013/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma da PCH Pipoca. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.005810/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lagoa Grande Energética S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 053/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Lagoa Grande. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32. Processo nº 48500.001746/2007-30. Assunto: Agravo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, em face de decisão que não conheceu do pedido de reconsideração apresentado pela concessionária contra a Resolução Homologatória ANEEL nº 485, de 26 de junho de 2007, que fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica da empresa em referência. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33. Processo nº 48500.003300/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 564, de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica aplicáveis aos consumidores finais, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE. Áreas Responsáveis: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

34. Processo nº 48500.004290/2006-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 457/2007, que homologa o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da referida concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.001637/2008-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Construtora Nossa Senhora de Fátima Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva. 

36. Processo nº 48500.006249/2007-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Gilberto Matarenzo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.