Fonte: ANEEL

Data:    25 de novembro de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9h.

1. Processo nº 48500.006681/2008-71. Assunto: Revisão Tarifária da Eletrobrás Termonuclear S.A. – ELETRONUCLEAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006682/2008-15. Assunto: Fixação das Quotas Anuais do PROINFA para 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.006683/2008-60. Assunto: Fixação das Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC ISOL para 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.006684/2008-12. Assunto: Previsão dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS para 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.002674/2008-08. Assunto: Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a concessionária Energisa Minas Gerais – EMG, para o período 2009-2012.Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.006574/2008-42. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Itiquira Energética S.A. – Itisa, detido pela Tosli Acquisition BV, em favor da Itisa Holding, bem como oferecimento de garantia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.007263/2008-09. Assunto: Autorização para exportação de energia elétrica à República do Uruguai. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Propostas de Chamadas de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.005889/2005-77. Assunto: Publicação da previsão de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o período de 2009 a 2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.000443/2008-51. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Monteverde Agro-Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Monteverde, localizada no Município de Ponta Porã, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo n° 48500.000250/2002-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética São Salvador – CESS, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE São Salvador, localizadas no Município de Paranã, no Estado de Tocantins.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12. Processo n° 48500.007173/2008-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Canoinhas – São Mateus do Sul, localizadas nos Municípios de Canoinhas e São Mateus do Sul, nos Estados de Santa Catarina e Paraná, respectivamente.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.006311/2008-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho nº 3.636/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, o qual nega anuência à constituição de garantia formada por Fiança Corporativa em favor da Integração Elétrica de Minas Gerais – IEMG, na operação financeira junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.005753/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Riacho Preto Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 051/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, o qual aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma da PCH Riacho Preto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processos nºs 48500.004806/2005-12 e 48500.005860/2006-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Elétrica Batovi Ltda. em face do Despacho n° 3.422/2008-SGH, o qual revogou os Despachos nos 2.332/2006 e 804/2007, referentes à aprovação da revisão dos estudos de inventário do Rio Batovi e à anuência ao Projeto Básico da PCH Batovi. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.003585/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados nos equipamentos elétricos da Srª. Adélia Alvez Azambuja. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.001117/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Basílio Mesquita Pereira em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à substituição de medidor instalado em unidade consumidora pela Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.