Fonte: ANEEL

Data:    2 de dezembro de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9h.

1.Processo nº 48500.007386/2008-31. Assunto: Proposta de fixação da tarifa de repasse de potência oriunda de ITAIPU – Binacional para 2009.Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.007819/2008-59. Assunto: Revisão das Curvas de Aversão ao Risco 2009/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.005993/2007-86. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes a Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4.Processo nº 48500.002858/2002-94. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Central Nacional de Energia Eólica S.A. – CENAEEL, detido pela Mindex Participações Ltda., em favor de Paulo Roberto Kress Moreira e, em ato contínuo, à EDP Renováveis Brasil S.A..Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5.Processo nº 48500.007904/2008-17. Assunto: Proposta de alteração do Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com vista a sua adequação às melhores práticas contábeis vigentes.Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6.Processo nº 48500.005844/2008-06. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Congonhas – Ouro Preto 2, localizadas nos Municípios de Congonhas, Itabirito e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48500.006180/2008-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ibicoara – Brumado C1, localizadas nos Municípios de Ibicoara, Rio de Contas, Ituaçu, Barra da Estiva e Brumado, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

8.Processo nº 48500.006491/2008-53. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Picos – Tauá C1, localizadas nos Municípios de Picos, Francisco Santos, Pio IX, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa e Sussuapara, no Estado do Piauí e nos Municípios de Parambu e Tauá, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.006181/2008-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Araras – Ipu, localizadas nos Municípios de Varjota, Pires Ferreira e Ipu, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.Processo nº 48500.006263/2008-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Vila Carli – Prudentópolis, localizadas nos Municípios de Guarapuava e Prudentópolis, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.005657/2008-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Minaçu – SE Serra da Mesa, localizadas nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.006146/2008-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Criúva Energética S.A. e da Serrana Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Palaquinho – Criúva – São Marcos, localizadas nos Municípios de Caxias dos Sul e São Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.005462/2008-74. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Jaguaribe – SE Iracema, localizadas nos Municípios de Jaguaribe e Iracema, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.Processo nº 48500.006071/2008-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Geração e Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial de São José dos Pinhais, localizadas nos Municípios de Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

15.Processo nº 48500.006147/2008-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição SE Civit – SE Manguinhos, localizadas no Município de Serra, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16.Processo nº 48500.005840/2008-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Primavera do Leste – Paranatinga, localizadas nos Municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.005841/2008-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sinop – Ipiranga do Norte – Itanhangá, localizadas nos Municípios de Sinop, Ipiranga do Norte e Itanhangá, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.005119/2008-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Curitiba – Bateias C2, localizadas nos Municípios de Curitiba, Araucária e Campo Largo, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

19.Processo nº 48500.006492/2008-06. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Joinville – Curitiba – Joinville Norte, localizadas no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20.Processo nº 48500.005169/2008-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Fé Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Santa Fé – PCH São Simão, localizadas no Município de Alegre, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21.Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto:  Solicitação de prorrogação do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao Leilão nº 02/2008, dos empreendimentos MC2 Catu, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Dias D´ávila 1, MC2 Dias D´ávila 2, MC2 Camaçari 1 e MC2 Feira de Santana. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

22.Processo nº 48500.004608/2007-83. Assunto: Homologação dos novos percentuais das áreas inundadas pelos reservatórios da UHE João Camilo Penna para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

23.Processo nº 48500.001271/1999-72. Assunto: Proposta de transferência da UTE Celpav II, outorgada à empresa Celpav Celulose e Papel Ltda. por meio da Resolução ANEEL nº 108, de 14 de maio de 1999, localizada no Município de Luiz Antônio, no Estado da São Paulo, em favor da empresa International Paper do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48100.001102/1996-01. Assunto: Proposta de transferência das Usinas Hidrelétricas Lajes, Taguatinga e Lageado, outorgadas à empresa Alvorada Energia S.A., localizadas nos Municípios de Wanderlândia, Taguatinga e Lageado, no Estado de Tocantins, em favor da empresa Socibe Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

25.Processo nº 48100.001234/1996-33. Assunto: Proposta de transferência das Usinas Hidrelétricas outorgadas às empresas VP Energia S.A., Braço Norte Energia S.A. e Cuiabá Energia S.A. em favor da empresa Primavera Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

26.Processo nº 48500.006405/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em face da penalidade aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 47/2008 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

27.Processo no48500.003606/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviço S.A. – AMPLA em face da penalidade aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 32/2008 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28.Processo nº 48500.000667/2008-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rodrigo Pedrosa Investimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.930/2008, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual revogou o aceite referente ao projeto básico da PCH Manuel Alves, bem como transferiu para condição de inativo o respectivo registro. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

29.Processos nºs 48500.004641/2002-73 e 48500.001654/2004-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elebrás Projetos Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 3.435, de 16 de setembro de 2008, que revogou as Resoluções Autorizativas nos 456 e 172, de 27 de agosto de 2002 e 29 de abril de 2004, respectivamente. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30.Processo nº 48500.007764/2008-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. – VOLKSWAGEN em face da Resolução Homologatória nº 663, de 23 de junho de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica referente à COPEL Distribuição S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

31.Processo nº 48500.005984/2007-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.641, de 4 de novembro de 2008, que autorizou a concessionária a implantar reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.

Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.