Fonte: ANEEL

Data: 09 de dezembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.005363/2006-31. Assunto: Proposta de Audiência Pública com o objetivo de Revisar a Resolução Normativa ANEEL n° 57, de 12 de abril de 2004, que estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento – CTA das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação de serviços e metas de atendimento. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.004332/2006-72. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo nº 48500.007386/2008-31. Assunto: Proposta de fixação da tarifa de repasse de potência oriunda de ITAIPU – Binacional para 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.007540/2008-75. Assunto: Fixação dos montantes de potência contratada e energia vinculada da UHE Itaipu, a serem comercializados em 2009 pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS com as concessionárias de distribuição de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e estabelecimento dos valores correspondentes às cotas-parte a serem consideradas no rateio de potência e energia para 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.Processo nº 48500.001263/2008-97. Assunto: Proposta de Audiência Pública, por intercâmbio documental, para subsidiar a proposta de tratamento regulatório para as cooperativas de eletrificação rural a serem regularizadas como permissionárias de serviços públicos de energia elétrica e que possuem geração própria entre seus ativos. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº 48500.005486/2008-23. Assunto: Proposta de Audiência Pública para obtenção de subsídios e informações adicionais para a elaboração de ato regulatório que trata da restituição ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS/PASEP e COFINS reembolsados além do custo do consumo de combustíveis. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7.Processo nº 48500.001208/2006-37. Assunto: Regulamentação do tratamento das reclamações dos consumidores a serem observadas pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, em complementação à regulação da qualidade já existente, em função da eliminação do componente Xc, associado ao IASC, do cálculo do Fator X no processo de revisão tarifária das distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processo nº 48500.002675/2002-14. Assunto: Deliberação dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.002672/2008-19. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.Processo nº 48500.005993/2007-86. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes a Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.002858/2002-94. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Central Nacional de Energia Eólica S.A. – CENAEEL, detido pela Mindex Participações Ltda., em favor de Paulo Roberto Kress Moreira e, em ato contínuo, à EDP Renováveis Brasil S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.Processo nº 48500.007904/2008-17. Assunto: Aprovação de alterações no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, instituído pela Resolução ANEEL nº 73, de 11 de fevereiro de 2003. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13.Processo nº 48500.007263/2008-09. Assunto: Autorização para a Tradener Ltda. exportar energia elétrica para a República Oriental do Uruguai, em caráter excepcional e interruptível, até 72MW, por meio da Estação Conversora de Freqüência de Rivera. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº 48500.007173/2008-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Canoinhas – São Mateus do Sul C2, em 230 kV, localizada nos Municípios de Canoinhas e São Mateus do Sul, nos Estados de Santa Catarina e Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15.Processo nº 48500.006180/2008-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ibicoara – Brumado C1, em 230 kV, localizada nos Municípios de Ibicoara, Rio de Contas, Ituaçu, Barra da Estiva e Brumado, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processo nº 48500.005657/2008-14. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA, das áreas de terra transpassadas pela linha de transmissão que interliga a SE Minaçu a SE Serra da Mesa 2, em 34,5 kV, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.006071/2008-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial de São José dos Pinhais, na tensão nominal de 230 kV entre fases, localizadas nos Municípios de Araucária, Curitiba e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.Processo nº 48500.005119/2008-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Curitiba – Bateias C2, em 525 kV, localizada nos Municípios de Curitiba, Araucária e Campo Largo, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19.Processo nº 48500.005840/2008-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Primavera do Leste – Paranatinga, em 138 kV, localizadas nos Municípios de Primavera do Leste e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20.Processo nº 48500.005462/2008-74. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Jaguaribe – SE Iracema, localizadas nos Municípios de Jaguaribe e Iracema, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo nº 48500.006181/2008-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Araras – Ipu, localizadas nos Municípios de Varjota, Pires Ferreira e Ipu, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22.Processo nº 48500.006146/2008-10. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Criúva Energética S.A. e da Serrana Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Palaquinho – Criúva – São Marcos, localizadas nos Municípios de Caxias dos Sul e São Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.Processo nº 48500.005841/2008-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sinop – Ipiranga do Norte – Itanhangá, localizadas nos Municípios de Sinop, Ipiranga do Norte e Itanhangá, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24.Processo nº 48500.005169/2008-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Fé Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Santa Fé – PCH São Simão, localizadas no Município de Alegre, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25.Processo nº 48500.006491/2008-53. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Picos – Tauá C1, localizadas nos Municípios de Picos, Francisco Santos, Pio IX, Monsenhor Hipólito, Santo Antônio de Lisboa e Sussuapara, no Estado do Piauí e nos Municípios de Parambu e Tauá, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26.Processo nº 48500.006263/2008-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Vila Carli – Prudentópolis, localizadas nos Municípios de Guarapuava e Prudentópolis, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27.Processo nº 48500.000250/2002-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Energética São Salvador – CESS, das áreas de terra necessárias à recomposição do sistema viário municipal, vicinal e os acessos às propriedades rurais atingidos pela formação do futuro reservatório e pela respectiva Área de Preservação Permanente – APP da UHE São Salvador. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28.Processo nº 48500.007532/2007-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Várzea do Juba Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Terra Santa, localizadas nos Municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29.Processo nº 48500.004608/2007-83. Assunto: Homologação dos novos percentuais das áreas inundadas pelos reservatórios da UHE João Camilo Penna para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30.Processo nº 29000.005414/1991-08. Assunto: Transferência da PCH Santa Luzia D´Oeste para a Hidrelétrica Bergamin Ltda., outorgada pela Portaria ANEEL nº 236, de 15 de abril de 1993, à empresa Cassol Centrais Elétricas Ltda., com potência de 3.000kW, localizada no rio Colorado, no Município de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

31.Processo nº 48100.001234/1996-33. Assunto: Transferência de titularidade de concessões das Usinas Hidrelétricas outorgadas às empresas VP Energia S.A., Braço Norte Energia S.A. e Cuiabá Energia S.A. em favor da empresa Primavera Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32.Processos nº 27100.002025/1989-35, 48500.006894/2001-19. Assunto: Proposta de regularização do aproveitamento denominado CGH Salto do Timbó, localizado no Município de Timbó Grande, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33.Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto: Solicitação de prorrogação do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao Leilão nº 02/2008, dos empreendimentos MC2 Catu, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Dias D´ávila 1, MC2 Dias D´ávila 2, MC2 Camaçari 1 e MC2 Feira de Santana. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34.Processo nº 48500.003159/2007-56. Assunto: Pedido de anulação do processo decisório referente à revogação da Resolução nº 395/1998, bem como da Audiência Pública nº 038/2008, com fundamento no art. 28 da Resolução Normativa ANEEL nº 273/2007. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Relator Edvaldo Alves de Santana.

35.Processo nº 48500.003159/2007-56. Assunto: Aperfeiçoamento na regulamentação visando à alteração nos procedimentos para a outorga de PCH, resultante da Audiência Pública nº 38/2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36.Processo nº 48500.001790/2008-00. Assunto: Processo Administrativo instaurado para avaliar a legalidade da recomposição de receita da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE ao custo de compra de energia elétrica associado à Termopernambuco, em função da variação dos custos da parcela “A” antes da edição da Portaria Interministerial nº 361/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37.Processo nº 48500.001042/2007-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 33/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente a impropriedades no cálculo de compensações por violação dos indicadores individuais de continuidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38.Processo nº 48500.001673/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infração – AI nº 036/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto no art. 6º, XIV, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

39.Processo nº 48500.000849/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termoelétrica Winimport S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 008/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UTE Abílio Bornia. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

40.Processo nº 48500.006249/2007-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Gilberto Matarenzo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41.Processo nº 48500.001637/2008-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Construtora Nossa Senhora de Fátima Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

42.Processo nº 48500.000471/2008-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Valter Vieiro da Conceição, na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

43.Processo nº 48500.001046/2008-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Srª. Helena Schmidt, na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

44.Processo nº 48500.006994/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Empresa Streck e Bartmann Ltda., na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

45.Processo nº 48500.003905/2008-92. Assunto: Homologação do Resultado do Leilão nº 008/2008-ANEEL, de outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica e Adjudicação do seu objeto. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.