Fonte: ANEEL

Data: 16 de dezembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.006213/2007-15. Assunto: Revisão das Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC do ano de 2008 referentes à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS e agentes quotistas da CCC. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2.Processo nº 48500.002338/2008-57. Assunto: Resultado da Audiência Pública para colher subsídios quanto à metodologia adotada e o resultado da revisão da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.006551/2008-38. Assunto: Instauração de Audiência Pública para apreciação da proposta de elaboração das metodologias e dos critérios a serem aplicados no Segundo Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.003307/2008-13. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5.Processo nº 48500.004295/2006-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 552, de 2007, que homologou o resultado provisório da 2ª Revisão Tarifária Periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE da Bandeirante Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

6.Processo nº 48500.004296/2006-19. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 553, de 22 de outubro de 2007, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Voto-vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48500.004315/2006-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 639, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, referentes à Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processo nº 48500.004790/2008-53. Assunto: Homologação do resultado do Leilão nº 007/2008-ANEEL, de outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica e Adjudicação do seu objeto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9.Processos nº 48500.002919/1998-29, 48500.004265/2008-38. Assunto: Instauração de Audiência Pública para apreciação da proposta de alteração do Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10.Processo nº 48500.002675/2002-14. Assunto: Deliberação dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.002683/2008-91. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária AES SUL, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.002678/2008-88. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, a serem observadas no período 2009-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13.Processo nº 48500.002607/2008-85. Assunto: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária Rio Grande Energia S.A. – RGE, a serem observadas no período 2009-2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.Processo nº 48500.006523/2008-11. Assunto: Estabelecimento do valor da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009, para valorar a energia transferida entre as usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.006524/2008-65. Assunto: Proposta de Reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16.Processo nº 48500.007819/2008-59. Assunto: Atualização das Curvas Bianuais de Aversão ao Risco das regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul – 2009/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17.Processo nº 48500.001564/2008-11. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à transferência de ativos de Transmissão da Tocantins Energisa S.A. para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18.Processos nº 48500.006003/2007-27, 48500.002902/2006-16, 48500.002904/2006-33, 48500.005996/2007-10, 48500.006000/2007-93, 48500.005998/2007-17, 48500.002899/2006-03, 48500.002802/2006-63, 48500.006842/2007-45, 48500.002905/2006-04. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19.Processo nº 48500.000059/2008-59. Assunto: Solicitação de extensão do prazo para isenção da aplicação de penalidade por insuficiência de lastro para venda de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa ANEEL nº 264, de 10 de abril de 2007. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20.Processo nº 48500.003047/2004-17. Assunto: Aprovação da revisão da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, no âmbito da Audiência Pública nº 063/2008, contemplando especialmente a contratação de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21.Processo nº 48500.002515/2003-29. Assunto: Atualização dos valores da curva de custo do déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22.Processo nº 48500.000565/2007-50. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Termelétrica Itapebi S.A., detido pela South Bahia S.A., em favor da Multiner S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23.Processo nº 48500.001901/2006-18. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Termoelétrica Monte Pascoal S.A., detido pela South Bahia S.A., em favor da Multiner S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.008152/2008-10. Assunto: Anuência à transferência de concessões da Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em virtude de sua incorporação pela QMRA Participações S.A, atual controladora, sob controle direto da Rede Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25.Processo nº 48500.000380/2008-33. Assunto: Proposta de reestruturação societária da CPFL Jaguariúna, com transferência do controle societário das concessionárias de distribuição Companhia Sul Paulista de Energia, Companhia de Força e Luz Mococa, Companhia Paulista de Energia Elétrica e Companhia Jaguari de Energia, bem como da transferência das concessões de geração da Companhia Paulista de Energia Elétrica e Companhia Jaguari de Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

26.Processo nº 48500.003830/2003-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL nº 3.561/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribuição S.A. – COPEL referente à solicitação de reajuste de preço de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS/DCOD/CPR nº 002/2001 entre COPEL D e ELEJOR. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27.Processo nº 48500.006147/2008-64. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição SE Civit – SE Manguinhos, localizadas no Município de Serra, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.Processo nº 48500.006492/2008-06. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Joinville – Curitiba – Joinville Norte, localizadas no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29.Processo nº 48500.005844/2008-06. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Congonhas – Ouro Preto 2, localizadas nos Municípios de Congonhas, Itabirito e Ouro Preto, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30.Processo nº 48500.003525/2008-58. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Barra da Paciência Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Barra da Paciência, localizadas nos Municípios de Açucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31.Processo nº 48500.005472/2008-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da AES Tietê S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Carrapatos, localizadas no Município de Caconde, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32.Processo nº 48500.005783/2000-31. Assunto: Alteração do número de unidades geradoras e do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, objeto do Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 008/2001-ANEEL – Complexo Energético Rio das Antas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33.Processo nº 48500.001287/2002-80. Assunto: Aprovação do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica nº 089/2002-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

34.Processo nº 48100.000349/1996-10. Assunto: Autorização para a empresa Santa Cruz S.A. Açúcar e Álcool ampliar a capacidade instalada da central termelétrica co-geradora Santa Cruz AB, localizada no Município de Américo Brasiliense, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35.Processo nº 48500.002148/2007-23. Assunto: Autorização para a empresa Vista Alegre Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação da UTE Energética Vista Alegre, localizada no Município de Maracajú, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36.Processo nº 48500.003522/2008-14. Assunto: Autorização para a empresa Berneck S.A. Painéis e Serrados estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Berneck, localizada no Município de Araucária, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37.Processo nº 48500.006482/2006-66. Assunto: Autorização para a empresa Usina São José do Pinheiro estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da UTE São José do Pinheiro, localizada no Município de Laranjeiras, no Estado do Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

38.Processo nº 48100.001087/1996-19. Assunto: Proposta de prorrogação da concessão de usinas da Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

39.Processo nº 48500.001271/1999-72. Assunto: Transferência da Usina Termelétrica Celpav II, outorgada à empresa Celpav Celulose e Papel Ltda. por meio da Resolução ANEEL nº 108, de 14 de maio de 1999, localizada no Município de Luiz Antônio, no Estado da São Paulo, em favor da empresa International Paper do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

40.Processo nº 48500.005889/2005-77. Assunto: Publicação da previsão dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o período de 2009 a 2012, conforme art. 42 do Decreto nº 4.541, de 2002. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41.Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Propostas de Chamadas de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

42.Processo nº 48500.003188/2008-07. Assunto: Recurso administrativo apresentado pela UTE Norte Fluminense quanto à revisão da TUST para o Ciclo Tarifário 2007-2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43.Processo nº 48500.000242/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Tietê S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 002/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Carrapatos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

44.Processo nº 48500.001143/2008-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Valdir Miguel Franco, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

45.Processo nº 48500.001090/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Srª. Maria Irone Erich Brum, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

46.Processo nº 48500.001116/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Joaquim Madeira da Silva, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

47.Processo nº 48500.001137/2008-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora da Srª. Janete Ema de Freitas, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

48.Processo nº 48500.001138/2008-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Gabriel Alves Melo, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

49.Processo nº 48500.000470/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Claudemir Jesus Vargas Menezes, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.