Fonte: ANEEL

Data:    16 de dezembro de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  8h30min.

1.Processo nº 48500.007171/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, de áreas de terra necessária à implantação da Subestação Boituva 2, 138 kV – 20MVA, localizada no Município de Boituva, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2.Processo nº 48500.006264/2008-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Faxinal – Mauá da Serra, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizada nos Municípios de Faxinal e Mauá da Serra, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3.Processo nº 48500.006359/2008-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem do remanejamento da linha de transmissão Blumenau – Joinville para SE Joinville Norte, na tensão nominal de 230 kV entre fases, através do Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.005842/2008-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Santa Mônica – Distrito Industrial de São João dos Pinhais, na tensão nominal de 230 kV entre fases, localizada nos Municípios de Colombo, Pinhais Piraquara e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5.Processo nº 48500.006265/2008-72. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Jaguariaíva – Arapoti, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizada nos Municípios de Jaguariaíva e Arapoti, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.Processo nº 48500.007352/2008-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação e reconstrução da linha de transmissão Chavantes – Botucatu, em 88 kV, localizada nos Municípios de Chavantes, Santa Cruz do Rio Pardo, Ipaussu e Bernardino de Campos, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7.Processo nº 48500.007353/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à reconstrução da linha de transmissão Salto Grande – Chavantes, em 138(88) kV, localizada nos Municípios de Salto Grande e Ourinhos, no Estado de São Paulo e no Município de Cambará, Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8.Processo nº 48500.003295/2008-27. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão CGE Praia Formosa – SE Sobral III, em 230 kV, localizada nos Municípios de Camocim, Granja, Martinópole, Uruaca, Senador Sá e Sobral, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9.Processo nº 48500.006352/2008-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Arvoredo Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da PCH Arvoredo, localizadas nos Municípios de Xaxim e Arvoredo, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10.Processo nº 48500.003375/2007-00. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Nova América S.A. Industrial Caarapó estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da central geradora termelétrica Caarapó e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Caarapó, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11.Processo nº 48500.000999/2002-45. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Pequena Central Hidrelétrica Rio do Braço S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da PCH Braço, com 11.520 kW de capacidade instalada, localizada no Rio do Braço, Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.000027/2001-42. Assunto: Anuência para transferência de 73,91% da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 125, de 29 de março de 2004, referente a UTE Pioneiros, da empresa Pioneiros Bioenergia S.A. para a empresa Pioneiros Termoelétrica Sud Menucci S.A., localizada no Município de Sud Menucci, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.001430/2007-66. Assunto: Anuência para transferência de 80,65% da autorização objeto da Portaria nº 349, de 11 de dezembro de 2007, referente a Usina Termelétrica Pioneiros II, da empresa Pioneiros Bioenergia S.A. para a empresa Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A., localizada no Município de Ilha Solteira, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº 48500.007395/2007-41. Assunto: Solicitação de prorrogação do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao Leilão nº 003/2008, de empreendimentos participantes do referido Leilão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

15.Processo nº 48500.002782/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 744/2008, de 25 de novembro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFE, referentes à Companhia. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16.Processo nº 48500.002783/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 745/2008, de 25 de novembro de 2008, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFE, referentes à Concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.005838/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Alto Irani S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 054/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Alto Irani. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.006050/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME, em face do Auto de Infração – AI nº 055/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Antas I. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19.Processo nº 48500.006048/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ventos do Sul Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 057/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Palmares. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20.Processo nº 48500.006041/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 060/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Alhandra e não encaminhamento do relatório mensal de progresso. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo nº 48500.006511/2008-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 062/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de impantação da EOL Alegria I. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

22.Processo nº 48500.006876/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cardus Estratégias Urbanas Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 064/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Vitória. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

23.Processo nº 48500.007042/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 066/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da exploração da PCH Curt Lindner sem concessão, permissão ou autorização. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.