Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinará hoje (16/12) o Convênio de Cooperação com a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). A cerimônia será realizada às 17h na sede da Aneel, em Brasília, e contará com a presença do governador Marcelo Miranda e do diretor-geral da ATR, Nelito Vieira Cavalcante.

Por meio desse convênio, a Aneel delegará à Agência tocantinense algumas de suas atividades que são passíveis de descentralização, como a fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica da Celtins, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia no estado.

A descentralização de atividades da ANEEL tem como objetivo agilizar e melhorar a prestação dos serviços de energia elétrica, aproximando as ações de regulação da Agência dos consumidores, adaptando-as às circunstâncias locais. O convênio celebrado entre as duas agências terá vigência de cinco anos. O valor do convênio será de R$ 5,1 milhões.

A Aneel já possui convênios de cooperação com 11 agências nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Goiás, Paraíba e Santa Catarina.