Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revisou os valores das quotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)* para o ano de 2008, definida em R$ 3 bilhões em 16 de fevereiro desse ano, em função do déficit de R$ 651 milhões informado pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) – gestora da Conta – para os meses de novembro e dezembro.
Os motivos para o saldo negativo nesses meses foram o aumento do preço dos combustíveis, que variou entre 15% e 34%, e a restituição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) prevista para 2008 que deveria ser feita pelos agentes beneficiários que compram combustíveis para geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados**.
Do valor total para complementação das quotas, R$ 234 milhões são relativos à restituição do ICMS que não foi feita e o restante compreende o aumento do preço dos combustíveis. Serão abatidos do custo total do déficit R$ 130 milhões que restaram na CCC referentes ao saldo para pagamento à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), caso ela regularizasse sua situação de inadimplência. Esse valor será incorporado no cálculo das quotas da CCC para 2009.
Os R$ 521 milhões restantes foram divididos em R$ 182 milhões referentes à complementação do mês de novembro, que deverão ser recolhidos pelas concessionárias de distribuição até o dia 22 de dezembro de 2008; e R$ 339 milhões para dezembro, a serem recolhidos até o dia 10 de janeiro do próximo ano. O encargo integra a tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores, que terão o impacto desses valores calculados nos próximos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras.
O valor da CCC é calculado pela Aneel com base numa previsão anual de geração termelétrica feita pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON), sob coordenação da Eletrobrás. As cotas da CCC têm que ser pagas mensalmente pelas distribuidoras.
*A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): é um encargo que subsidia a compra do óleo diesel e do óleo combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas, principalmente da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº 5899/1973é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição e por consumidores livres. Paga por todos os consumidores de energia do país a CCC é um dos itens de custo da tarifa.
** Sistemas Isolados: são sistemas elétricos de transmissão de energia instalados principalmente na região Norte do país e não integrantes do Sistema Interligado Nacional. A geração é baseada em usinas termelétricas que usam óleo diesel como combustível.
