Fonte: ANEEL

Os empreendedores solicitaram prorrogação do prazo para depósito da garantia de fiel cumprimento

Os pedidos de prorrogação do prazo para aporte da garantia de fiel cumprimento do leilão A-5, solicitados pelas empresas Espírito Santo Geradora de Energia S/A, Energética Capixaba S/A, Cosan Centroeste S/A Açúcar e Álcool e Águas Guariroba Ambiental Ltda. (líder dos consórcios MC2), foram negados hoje (19/12) pela diretoria da Aneel, em reunião extraordinária.

Os empreendedores solicitaram o adiamento de 90 dias por alegarem dificuldade na negociação das garantias devido à crise financeira internacional. Com a decisão da diretoria fica mantido conforme o cronograma do edital, o próximo dia 26 para o aporte da garantia de fiel cumprimento*, que para o leilão A-5 corresponde a 5% do valor do investimento do empreendimento. As quatro empresas deverão depositar no total cerca de R$ 370,7 milhões referentes a 18 usinas termelétricas cuja energia foi negociada no certame. Essas usinas representam aproximadamente 80% do total negociado, sem considerar a energia da hidrelétrica de Baixo Iguaçu também vendida neste leilão.

Segundo a diretora relatora do processo, Joísa Campanher Dutra, ‘os argumentos apresentados pelas empresas são insuficientes para atender ao pleito e que a mera alegação de ocorrência de ‘crise financeira’ não basta para alterar as regras do jogo. Além disso, qualquer alteração nos prazos compromete a necessária isonomia e estabilidade das regras estabelecidas neste edital e em futuros leilões.’

Veja abaixo as empresas que solicitaram a prorrogação do prazo e suas respectivas usinas:

As termelétricas negociaram o total de 2.348 megawatts (MW) médios para entrega em 2013, a um preço médio de R$ 145,83 por MWh. A garantia de fiel cumprimento é condição indispensável para a outorga de geração e assinatura do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

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* Garantia de fiel cumprimento: valor a ser aportado pelos vencedores para garantir o cumprimento das obrigações previstas na outorga de autorização, ou seja, garantir que o empreendimento será construído no prazo estabelecido. Pode ser substituída por garantias de menor valor quando a fiscalização da Aneel constatar a execução de marcos do cronograma do empreendimento, sendo totalmente liberada três meses após a entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da usina.