Fonte: ANEEL

Data: 23 de dezembro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

1. Processo nº 48500.007185/2008-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual das tarifas da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.001178/2008-29. Assunto: Proposta de Celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a ANEEL e a empresa Energisa Paraíba, referente às transgressões de metas dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, nos anos de 2006 e 2007. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.006049/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 059/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Lagoa do Mato. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.000663/2004-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amparo Energia Eólica S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 069/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Amparo. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.006681/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 747/2008, de 2 de dezembro de 2008, que homologou o resultado definitivo da revisão tarifária anual e fixou a tarifa a ser aplicada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.001852/2007-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas TOPOCON Projetos e Construções Ltda. e Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda., em face do Despacho nº 3.451/2008, que devolveu o projeto básico da PCH Corujas, bem como revoga o Despacho SGH/ANEEL nº 2.318, de 24 de julho de 2007. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.006083/2006-41. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Santa Colomba Agropecuária Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.693, que autorizou, para fins de regularização, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica, constituída por um circuito trifásico na tensão nominal de 34,5 kV entre fases, localizada no Município de Cocos, no Estado da Bahia e do Despacho ANEEL nº 4.372, de 25 de novembro de 2008, que indeferiu parcialmente a solicitação da empresa para autorização no que se refere ao trecho de linha de distribuição com tensão de 34,5 kV, extensão aproximada de 30 quilômetros, que inicia na Fazenda Savannah, na região do Rio Formoso, e termina no local onde será instalada a Subestação Rio Itaguari, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.006680/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela União Comercializadora de Energia Ltda., em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente aos Termos de Notificação nos 5.403/2008 e 5.496/2008 exarados pela CCEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.