Fonte: ANEEL

Data: 06 de janeiro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.001792/2002-42. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa ANEEL nº 229/2006, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares conectadas ao sistema elétrico de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.004022/2008-08. Assunto: Análise das contribuições à Audiência Pública nº 057/2008 que teve como objetivo o aperfeiçoamento e a atualização da Resolução Normativa ANEEL nº 350/99, estabelecendo procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.001052/2005-59. Assunto: Homologação da metodologia de definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.007168/2006-37. Assunto: Aprovação das alterações nos procedimentos de análise de atos de concentração e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica, após análise de contribuições recebidas por ocasião da Audiência Pública nº 001/2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5.Processos nº 48500.003047/2004-17, 48500.000553/2008-13. Assunto: Aprovação de alterações na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, no âmbito da Audiência Pública nº 063/2008, contemplando especialmente a contratação de energia de reserva. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6.Processo nº 48500.002813/2007-12. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS – Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR, para conexão à Linha de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais, pertencente à Copel Geração e Transmissão S.A., localizada no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48500.006359/2008-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem do remanejamento da Linha de Transmissão Blumenau – Joinville para SE Joinville Norte, na tensão nominal de 230 kV entre fases, através do Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.Processo nº 48500.005842/2008-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Santa Mônica – Distrito Industrial de São João dos Pinhais, na tensão nominal de 230 kV entre fases, localizada nos Municípios de Colombo, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9.Processo nº 48500.007353/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à reconstrução da Linha de Transmissão Salto Grande – Chavantes, localizada nos Municípios de Salto Grande e Ourinhos, no Estado de São Paulo e no Município de Cambará, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10.Processo nº 48500.007352/2008-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação e reconstrução da Linha de Transmissão Chavantes – Botucatu, em 88 kV, localizada nos Municípios de Chavantes, Santa Cruz do Rio Pardo, Ipaussu e Bernardino de Campos, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.Processo nº 48500.006759/2008-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linhas de transmissão para integração à SE Paracatu 4, em 138 kV, localizadas no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12.Processo nº 48500.007338/2008-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itararé – Jaguariaíva, em 230 kV, localizada no Município de Itararé, no Estado de São Paulo e nos Municípios de Sengés e Jaguariaíva, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo nº 48500.007336/2008-54. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Noroeste Paulista Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Votuporanga II – Usina Noroeste Paulista, na tensão nominal de 138 kV entre fases, a sobrepassar o Município Votuporanga, no Estado do São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.Processo nº 48500.007171/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, de áreas de terra necessária à implantação da Subestação Boituva 2, 138 kV – 20MVA, localizada no Município de Boituva, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15.Processo nº 48500.006352/2008-20. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Arvoredo Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da PCH Arvoredo, localizadas nos Municípios de Xaxim e Arvoredo, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16.Processo nº 48500.000999/2002-45. Assunto: Autorização para a empresa Pequena Central Hidrelétrica Rio do Braço S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da PCH Braço, com 11.520 kW de capacidade instalada, localizada no Rio do Braço, no Município de Rio Claro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17.Processo nº 48500.000027/2001-42. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 125, de 29 de março de 2004, referente à UTE Pioneiros, detida pela empresa Pioneiros Bioenergia S.A. em favor da empresa Pioneiros Termoelétrica Sud Menucci S.A., localizada no Município de Sud Menucci, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.001430/2007-66. Assunto: Transferência da autorização objeto da Portaria ANEEL nº 349, de 11/12/2007, detida pela empresa Pioneiros Bionergia S.A. em favor da empresa Pioneiros Ilha Solteira S.A., para operar a usina termelétrica Pioneiros II, com 50.000 kW de capacidade instalada, localizada no município de Ilha Solteira, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19.Processo nº 48500.007104/2006-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A. em face ao Despacho ANEEL nº 2.905, de 17 de setembro de 2007, que suspende temporariamente a aprovação dos estudos de inventário do Rio Chapecó no trecho entre o canal de fuga da PCH Prainha e o nível de montante da PCH Mangueira de Pedra. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20.Processo nº 48500.006044/2007-13. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 642/2008, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21.Processo nº 48500.006610/2007-97. Assunto: Agravo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face de Decisão da Diretoria exarada por meio do Despacho ANEEL nº 2.495, de 08/07/2008, o qual analisou o recurso administrativo contra o Auto de Infração – AI nº 001/2008-SFF em face à celebração de Contrato de Compra e Venda de Energia com a Horizontes Energia S.A., sem anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22.Processo nº 48500.001200/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Dias Transportes Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23.Processo nº 48500.003724/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Rogério Cézar da Silva Felipe, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24.Processo nº 48500.000678/2008-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Francisco Antônio Ferreira Aguiar, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25.Processo nº 48500.000693/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Manuel Oliveira de Carvalho, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26.Processo nº 48500.000694/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Pedro Soares Amaral, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27.Processo nº 48500.003671/2008-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Rosa Monte de Santana, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.Processo nº 48500.003672/2008-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Geisa de Araújo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.