Fonte: ANEEL

Data: 13 de janeiro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h30min.

1. Processo n° 48500.008580/2008-34. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao projeto de eficientização da UTE Buritis, localizada no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo n° 48500.007850/2008-90. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública, por intercâmbio documental, visando a obtenção de subsídios e de informações adicionais para elaboração de ato regulatório que visa disciplinar a administração do Cadastro de Inadimplentes, bem como a própria solicitação e emissão do Certificado de Adimplemento. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processo n° 48500.005222/2008-70. Assunto: Anuência à transferência do controle societário indireto de interessados por meio da transferência do controle societário direto da Empresa Comercializadora de Energia Ltda., detido pela Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., em favor da CS Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.005974/2005-44. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, do estabelecimento de redes particulares de energia elétrica, as quais foram constituídas com a finalidade de suprir as unidades industriais da companhia, denominadas UN-BA e UN-BSOL, localizadas nos Estados da Bahia e do Amazonas, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.006541/2008-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praias de Parajuru S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linha de transmissão CGE Praias de Pajuru – Beberibe, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.006072/2008-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praias de Parajuru S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de linha de transmissão CGE Praias de Pajuru – Aracati, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.003466/2005-12. Assunto: Proposta de prorrogação do prazo da entrada em operação da linha de transmissão Jaguará – Estreito – Ribeirão Preto – Poços de Caldas, outorgada a Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A. – PCTE por meio do Contrato de Concessão nº 02/2007, de 20 de abril de 2007, que fixou a data de 20 de fevereiro de 2009 para a entrada em operação comercial do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo n° 48500.004544/2001-36. Assunto: Proposta de autorização para a empresa LDC Bioenergia S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de energia elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Maracaju e das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Maracaju, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

9. Processo n° 48500.005505/2007-31. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool – Filial Palestina estabelecer-se como Autoprodutora de energia elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Colombo Palestina, localizada no Município de Palestina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo n° 00000.705998/1972-07. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Klabin S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de energia elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Klabin Correia Pinto, localizada no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo n° 48500.003521/2008-70. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Central Energética Guaíra Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Guaíra Energética e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Guaíra, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo n° 48500.003174/2003-45. Assunto: Proposta de transferência da Central Geradora Termelétrica Giasa II, objeto da Resolução nº 220, de 5 de maio de 2004, outorgada à empresa Giasa S.A., localizada no Município de Pedras do Fogo, no Estado da Paraíba, em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

13. Processo n° 48500.006426/2001-81. Assunto: Proposta de transferência da Central Geradora Termelétrica Coopernavi, objeto da Resolução ANEEL nº 489, de 23 de setembro de 2003, localizada no Município de Naviraí, no Estado de Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Usina Naviraí S.A. Açúcar e Álcool. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo n° 48500.003697/2000-21. Assunto: Proposta de transferência da Pequena Central Hidrelétrica Pirapetinga, outorgada à empresa Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., localizada nos Municípios de Bom Sucesso e Ibituruna, no Estado de Minas Gerais, em favor da empresa Pirapetinga Hidrelétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.003698/2000-93. Assunto: Proposta de transferência da Pequena Central Hidrelétrica Ibituruna, outorgada à empresa Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., localizada nos Municípios de Bom Sucesso e Ibituruna, no Estado de Minas Gerais, em favor da empresa Ibituruna Hidrelétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

16. Processo n° 48500.003645/2000-27. Assunto: Proposta de transferência da Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira, outorgada à empresa Termoaçu S.A., localizada no Município de Alto do Rodrigues, no Estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17. Processo n° 48500.006354/2000-91. Assunto: Proposta de transferência da cota parte detida pela Paraibuna de Energia Ltda. na concessão referente à UHE Picada, objeto do Contrato de Concessão nº 09/2001, em favor da empresa Votorantim Metais Zinco S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo n° 48500.006208/2000-29. Assunto: Termo de Intimação nº 07/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, referente à penalidade de revogação da autorização concedida à empresa SPE Paraitinga Energia S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Paraitinga. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo n° 48500.006091/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda. em face do Auto de Infração nº 068/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa diante da entrada em operação da UTE Santa Maria sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.