Fonte: ANEEL

Data:    27 de janeiro de 2009.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9h30min.

1. Processo nº 48500.005681/2005-76. Assunto: Proposta de revogação da Autorização e da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.006000/2007-93. Assunto: Proposta de revogação da Autorização e da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.000368/2009-18. Assunto: Leilão para outorga e contratação de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica nº 01/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.007265/2005-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SC Energia – Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A., das áreas de terra necessárias à implantação das variantes I e II da Linha de Transmissão Campos Novos – Blumenau C2, localizadas no Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.008187/2008-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, das áreas de terra necessárias à ampliação e reforço da Subestação Scharlau e à realocação das linhas de transmissão que chegam à mencionada Subestação, localizadas no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.008299/2008-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias ao remanejo das linhas de transmissão situadas na área lindeira à Subestação Scharlau, localizadas no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.007561/2008-91. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Retiro Baixo Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Retiro Baixo -  SE Curvelo 2, localizadas no Município de Pompeu e Curvelo, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.008198/2008-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praia Volta do Rio S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Central Eólica Volta do Rio – Acaraú II, localizadas no Município de Acaraú, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.008197/2008-86. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Baixada Santista – Sul, localizadas nos Municípios de Cubatão, São Bernardo do Campo e Santo André, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.005839/2008-95. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Furnas – Pimenta II, localizadas nos Municípios de São João Batista do Glória, São João da Barra, Capitólio, Piumhi e Pimenta, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.007645/2008-24. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Barra do Braúna Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UHE Barra do Braúna – LT Cataguases II – Muriaé II, localizadas nos Municípios de Laranjal e Recreio, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.008476/2008-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ponta Grossa Norte – Imbituva, localizadas no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.008196/2008-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praia do Morgado S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão EOL Morgado – Acaraú II, localizadas nos Municípios de Acaraú e Cruz, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.008479/2008-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Capivara – Presidente Prudente, localizadas nos Municípios de Taciba, Anhumas, Regente Feijó e Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001307/2004-57. Assunto: Proposta de Revogação da autorização da UTE Engevix Salvador 1, concedida à Engevix Engenharia S.A. por meio da Resolução ANEEL nº 364, de 3 de novembro de 2004, localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.008457/2008-13. Assunto: Proposta de Autorização para empresa Usina Termelétrica SVE Salvador S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de energia elétrica mediante a implantação da UTE Salvador, localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.000003/2008-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio do Lobo Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Albano Machado, localizadas nos Municípios de Trindade do Sul e Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.003520/2008-25. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Ourinhos, localizadas nos Municípios de Chavantes e Ribeirão Claro, no Estado de São Paulo e do Paraná, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.004283/2006-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Companhia Energética Rio das Antas – CERAN, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, localizadas no Município de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.001382/2005-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Retiro Velho Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Retiro Velho, localizadas nos Municípios de Aporé, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.001091/2005-19. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Hidrelétrica Águas Claras Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Esperança. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processos nºs 48500.005121/2001-98 e 48500.005122/2001-51. Assunto: Proposta de alteração das Resoluções Autorizativas referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Salto Buriti e Salto Curuá, de forma a registrá-las no Município de Altamira, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo n° 48500.005166/2008-73. Assunto: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

24. Processo n° 48500.000894/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do Auto de Infração – AI nº 054/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa e advertência. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo n° 48500.005034/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL em face do Auto de Infração – AI nº 110/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, de 27 de novembro de 2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26. Processo n° 48500.000113/2009-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 03/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Santa Maria. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 4ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 25/01/2010.

27. Processo n° 48500.000140/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 05/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Fruitrade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processo n° 48500.000142/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 04/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Mandacaru. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo n° 48500.008733/2008-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 02/2007, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa pelo desligamento na linha de transmissão UHE Emborcação – Catalão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo n° 48500.002683/2008-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.729, de 16 de dezembro de 2008, que estabeleceu as metas dos indicadores de continuidade dos serviços de distribuição para os conjuntos de unidades consumidoras da concessionária, a serem observadas no período de 2009-2013. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.