Fonte: ANEEL

Data: 03 de fevereiro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº. 48500.004333/2006-35. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável:   Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2.Processo nº. 48500.007416/2008-18. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA e a ELFSM. Área Responsável:   Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº. 48500.006683/2008-60. Assunto: Fixação das quotas a serem recolhidas à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC referentes ao mês de janeiro de 2009. Área Responsável:   Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4.Processo nº. 48500.004349/2006-75. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL. Área Responsável:   Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº. 48500.007396/2007-96. Assunto: Análise da Defesa Prévia apresentada pela Águas Guariroba Ambiental Ltda., relativamente à revogação da Adjudicação aos Consórcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 EB BA 3 e MC2 EC RS BA, devido à ausência do aporte das garantias de fiel cumprimento pertinente ao Leilão nº 02/2008 (A-3). Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6.Processos nºs. 48500.003047/2004-17, 48500.000553/2008-13. Assunto: Retificação da Resolução ANEEL nº 348, de 06 de janeiro de 2009, que aprovou alterações na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica. Área Responsável:   Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.Processo nº. 48500.007645/2008-24. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Barra do Braúna Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE UHE Barra do Braúna – LT Cataguases II – Muriaé II, localizadas nos Municípios de Laranjal e Recreio, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.Processo nº. 48500.006265/2008-72. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jaguariaíva – Arapoti, na tensão nominal de 138 kV entre fases, localizada nos Municípios de Jaguariaíva e Arapoti, no Estado do Paraná. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9.Processo nº. 48500.008198/2008-21. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Eólica Praia Volta do Rio S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Central Eólica Volta do Rio – Acaraú II, na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizadas no Município de Acaraú, no Estado do Ceará. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.Processo nº. 48500.008187/2008-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, das áreas de terra necessárias à ampliação e reforço da Subestação Scharlau e à realocação das linhas de transmissão que chegam à mencionada Subestação, localizadas no Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11.Processo nº. 48500.008197/2008-86. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Baixada Santista – Sul, localizadas nos Municípios de Cubatão, São Bernardo do Campo e Santo André, no Estado de São Paulo. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº. 48500.008476/2008-40. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ponta Grossa Norte – Imbituva, localizadas no Estado do Paraná. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13.Processo nº. 48500.008479/2008-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Capivara – Presidente Prudente, localizadas nos Municípios de Taciba, Anhumas, Regente Feijó e Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14.Processo nº. 48500.001382/2005-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Retiro Velho Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Retiro Velho, localizadas no Município de Aporé, no Estado de Goiás. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15.Processo nº. 48500.000003/2008-02. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio do Lobo Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Albano Machado, localizadas nos Municípios de Trindade do Sul e Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processo nº. 48500.001307/2004-57. Assunto: Proposta de revogação da autorização para estebelecer-se como produtor independente de energia elétrica da UTE Engevix Salvador 1, localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia, concedida à empresa Engevix Engenharia S.A. por meio da Resolução ANEEL nº 364, de 3 de novembro de 2004. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17.Processo nº. 48500.008457/2008-13. Assunto: Autorização para empresa Usina Termelétrica SVE Salvador S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação da UTE Salvador, localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº. 48500.004580/2002-81. Assunto: Proposta de transferência, da empresa Construtora Gautama Ltda. para a empresa Brasil Central Engenharia Ltda., da titularidade da autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração do potencial hidráulico denominado PCH Palma, objeto da Resolução ANEEL n.º 698, de 17 de dezembro de 2002. Áreas Responsáveis:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19.Processo nº. 48100.001087/1996-19. Assunto: Proposta de prorrogação da concessão de usinas da Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Área Responsável:   Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20.Processo nº. 48500.005166/2008-73. Assunto: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável:   Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.Processo nº. 48500.006691/2006-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face do Auto de Infração – AI n° 036/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto nos artigos 6º, II e 7º, VIII, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

22.Processo nº. 48500.003739/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 048/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo não envio de informações pertinentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisição de Energia – EAE, em 2007. Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23.Processo nº. 48500.003786/2007-97. Assunto: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELES-D, em face do Auto de Infração – AI nº 004/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do artigo 5º a Resolução ANEEL nº 674, de 09 de dezembro de 2002. Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24.Processo nº. 48500.006049/2008-27. Assunto: Recurso administrativo interposto pela empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 059/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Lagoa do Mato. Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25.Processo nº. 48500.007777/2007-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente à classificação de unidade consumidora de responsabilidade da Empresa Lastro Agrícola. Área Responsável:   Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.