Fonte: ANEEL

Data:    3 de fevereiro de 2009.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  12h.

1.Processo nº 48500.007875/2008-93. Assunto: Proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 206, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2.Processo nº 48500.002365/2006-51. Assunto: Proposição de revisão dos Anexos da Resolução Autorizativa nº 758/2006, de 7 de dezembro de 2006, que aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2005, bem como autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.007859/2008-09. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Manaus Transmissora de Energia S.A., por meio da saída do sócio Fundo de Investimentos em Participações Brasil Energia e transferência de suas ações para o sócio Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

4.Processo nº 48500.004244/2004-45. Assunto: Proposta de antecipação da entrada em operação comercial das instalações das Linhas de Transmissão Itumbiara – Nova Ponte, Nova Ponte – São Gotardo 2 – Bom Despacho 3, da Triângulo S.A., bem como ampliações associadas e sobre a prorrogação do prazo de 60 dias para a entrada em operação do circuito da LT Emborcação – Nova Ponte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5.Processo nº 48500.000579/2009-42. Assunto: Autorização para exportação de energia elétrica para o Uruguai, via Argentina, através da conversora de frequência de Gabari, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Garruchos, na fronteira com a Argentina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.Processo nº 48500.000165/2009-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Salinas – Taiobeiras, localizadas nos Municípios de Salinas e Taiobeiras, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7.Processos nºs 48100.000618/1994-68, 48100.000673/1994-76 e 48100.001724/1997-93. Assunto: Alteração da razão social da empresa Companhia Açucareira Vale do Rosário para Santelisa Vale Bioenergia S.A. e transferência de titularidade da UTE Santa Elisa Unidade I e UTE MB em favor da referida empresa. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8.Processo nº 48500.005471/2008-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Barra do Braúna Energética S.A., das áreas de terra localizadas nos Municípios de Recreio, Leopoldina, Cataguases e Laranjal, no Estado de Minas Gerais, necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Barra do Braúna. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.007164/1999-85. Assunto: Proposta de transferência da UTE Destilaria Andrade, localizada no Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, outorgada à empresa Andrade Açúcar e Álcool S.A., em favor das empresas Ibitiúva Bioenergética S.A. e Andrade Açúcar e Álcool S.A., integrantes do Consórcio Andrade, bem como autorização para o Consórcio comercializar o excedente da energia produzida. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10.Processo nº 48500.000594/1998-95. Assunto: Proposta de transferência da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa I, localizada nos Municípios de Belmiro Braga e Rio das Flores, no Estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro, outorgada à Empresa Brasileira de Obras Técnicas de Engenharia Ltda. por meio da Resolução nº 530, de 7 de dezembro de 2001, em favor da empresa Santa Rosa Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

11.Processo nº 48500.003981/2003-77. Assunto: Proposta de transferência da Pequena Central Hidrelétrica Malagone, localizada no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Wanerg Energética Ltda. por meio da Resolução nº 1.111, de 13 de novembro de 2007, em favor da empresa Hidrelétrica Malagone S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12.Processo nº 48500.001847/2007-47. Assunto: Proposta de homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da UHE Isamu Ikeda para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13.Processo n° 48500.005624/2006-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 052/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa à concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14.Processo n° 48500.001957/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT em face do Auto de Infração – AI nº 055/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa à concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo n° 48500.001958/2008-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. – BV Energia em face do Auto de Infração – AI nº 061/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa à concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16.Processo n° 48500.006097/2008-15. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e pela Sra. Elizete Frizzo Cechet em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.Processo n° 48500.002245/2003-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face do Despacho nº 3.559/2008, que permitiu a qualquer interessado a reavaliação do estudo de inventário do Rio Corujas, bem com revogou a aprovação do estudo de inventário simplificado de um trecho do mesmo rio, efetivado pelo Despacho ANEEL nº 615/2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.