Fonte: ANEEL

Data: 17 de fevereiro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004335/2006-61. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.000368/2009-18. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando colher subsídios para aperfeiçoamento do Edital e Anexos do Leilão 001/2009-ANEEL, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitações – CEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.000658/2008-72. Assunto: Resultado da Audiência Pública dos Procedimentos Operativos de Curto Prazo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004332/2008-14. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 89/2004, de forma a adequá-la ao procedimento descrito na Resolução ANEEL nº 514/2002, que trata da contabilização de valores de ganho de receita no processo de Reajuste e Revisão Tarifária. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.007875/2008-93. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 206, de 22 de dezembro de 2005, que estabeleceu as condições gerais para a contratação do suprimento de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público de distribuição do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.005681/2005-76. Assunto: Proposta de revogação da autorização e da respectiva Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica de São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.002365/2006-51. Assunto: Proposta de revisão dos Anexos da Resolução Autorizativa ANEEL nº 758/2006, de 7 de dezembro de 2006, que aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2005, bem como autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Aprovação provisória dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.004244/2004-45. Assunto: Proposta de antecipação da entrada em operação comercial das instalações das Linhas de Transmissão Itumbiara – Nova Ponte, Nova Ponte – São Gotardo 2 – Bom Despacho 3, da Triângulo S.A., ratificação da Linha de Transmissão Nova Ponte – Estreito, bem como prorrogação do prazo de 60 dias para a entrada em operação do circuito da Linha de Transmissão Nova – Emborcação e o decorrente Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 004/2006-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.005734/2008-36. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à construção de quatro circuitos simples, em 345 kV, cada um com 2,5 quilômetros de extensão, localizados no Município de Ibiraci, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.007555/2008-33. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE VII – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Foz do Iguaçu Norte – Cascavel Oeste, em 230 kV, localizada nos Municípios de Cascavel Oeste, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu e Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.000579/2009-42. Assunto: Autorização para a Companhia de Interconexão Energética – CIEN importar e exportar energia elétrica interruptível, mediante intercâmbio com a República Oriental do Uruguai e a República da Argentina, por meio da Estação Conversora de Frequência de Garabi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.001754/2001-72. Assunto: Autorização para a empresa RIGESA Celulose, Papel e Embalagens Ltda., na qualidade de autoprodutor, ampliar a capacidade instalada da UTE RIGESA, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 161, de 27 de abril de 2004, localizada no Município de Três Barras, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.000124/2001-07. Assunto: Autorização para a empresa Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. estabelecer-se com autoprodutor de Energia Elétrica mediante a ampliação da Central Geradora Termelétrica Santa Terezinha Ivaté, localizada no Município de Ivaté, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48100.001847/1996-52. Assunto: Autorização para a Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. ampliar a Usina Termelétrica Cevasa, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.271, de 26 de fevereiro de 2008, localizada no Município de Patrocínio Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.006276/2005-93. Assunto: Aprovação do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2002-ANEEL, cujo objeto é a exploração do potencial de energia hidráulica denominado UHE Estreito, de propriedade do Consórcio Estreito Energia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.005165/2008-29. Assunto: Proposta de homologação dos coeficientes de distribuição de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica referentes à Usina Hidrelétrica 14 de Julho, localizada no rio das Antas, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.000667/2008-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 3.930/2008-SGH, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual revogou o aceite referente ao projeto básico da PCH Manuel Alves, bem como transferiu para condição de inativo o respectivo registro. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.008361/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Auto de Infração nº 071/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UTE Rondon II. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.006091/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 068/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por estar a referida empresa operando sem a devida autorização do Poder Concedente. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.006691/2006-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face do Auto de Infração – AI n° 036/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por violação ao disposto nos artigos 6º, II e 7º, VIII, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.007084/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face das penalidades aplicadas por meio do Auto de Infração AI/CEE/0004/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à fiscalização da qualidade no serviço de atendimento. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processos nos 48500.007342/2005-51 e 48100.002814/1995-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE em face da Resolução n° 1.209/2008, que autorizou a ELETRONORTE a implantar reforços nas instalações de transmissão de energia elétrica, Subestação Sorriso, no Estado de Mato Grosso, integrante da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da receita anual permitida, e aplica sobre estes valores o percentual, referente à quota anual da Reserva Global de Reversão – RGR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.006083/2006-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santa Colomba Agropecuária Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.693, de 25 de novembro de 2008, que autorizou, para fins de regularização, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica, constituída por um circuito trifásico na tensão nominal de 34,5 kV entre fases, localizada no Município de Cocos, no Estado da Bahia, bem como do Despacho nº 4.372, de 25 de novembro de 2008, que indeferiu, parcialmente, a solicitação da empresa para autorização no que se refere ao trecho de linha de distribuição com tensão de 34,5 kV, com extensão aproximada de 30 quilômetros, que inicia na Fazenda Savannah, na região do Rio Formoso e termina no local onde será instalada a Subestação Rio Itaguari, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.002794/2008-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 696, de 26 de agosto de 2008, que homologou o reajuste tarifário anual de 2008 da concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.