Fonte: ANEEL
A proposta para a segunda Revisão Tarifária Periódica (RTP) da distribuidora Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi aprovada hoje (17/02) pela diretoria da Aneel e estará em audiência pública a partir de amanhã (18/02) até o dia 20 de março.
Veja abaixo o efeito médio preliminar resultante da proposta:
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Empresa |
Efeito médio preliminar |
Nº unidades Consumidoras |
Área atendida |
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Celpe (PE) |
5,44% |
2,77 milhões |
185 municípios de Pernambuco e na cidade de Pedra do Fogo, na Paraíba. |
O resultado proposto é consequência do aumento dos custos não-gerenciáveis* (parcela A), com destaque para os custos com a compra de energia. Também são considerados os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da distribuidora (ocorrida em 2005) e o passivo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004. O índice definitivo de revisão da Celpe entrará em vigor no dia 29 de abril deste ano, após análise das contribuições recebidas durante o processo de audiência pública.
Os documentos relativos à proposta estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano 2009do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições por escrito ao processo poderão ser enviadas até o próximo dia 20 de março pelo e-mail ap006_2009@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
Audiência presencial – No dia 19 de março, a Aneel realizará em Recife (PE) a etapa presencial da audiência pública para colher contribuições de consumidores, de empresas e associações de classe e dos demais interessados. O local e horário da sessão presencial serão divulgados posteriormente.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
O segundo ciclo de revisão tarifária, iniciado em 2007, se encerra este ano com a realização do processo de 18 distribuidoras.
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* Custos não–gerenciáveis – São os custos que envolvem os serviços de geração e transmissão, como compra e transporte de energia, e são apenas repassados para a tarifa de energia. Envolve também o pagamento dos encargos setoriais.
