Fonte: ANEEL

Data: 25 de fevereiro de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 16h.

1. Processo nº 48500.008183/2008-62. Assunto: Solicitação de suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova (A-3) e de consequente desobrigação de recomposição de lastro. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.007510/2007-88. Assunto: Proposta de aprovação de termo aditivo, o qual formaliza a transferência de controle societário das concessionárias São Mateus Transmissora de Energia S.A., Londrina Transmissora de Energia S.A., Campos Novos Transmissora de Energia S.A.e Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A em favor da Abengoa Concessões Brasil Holding e Abengoa Construção Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.001255/2000-21. Assunto: Determinação à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Trairi e Potengi Ltda. – CERTRIL, em sua área de concessão, bem como dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000394/2009-38. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Vallourec & Sumintomo Tubos do Brasil Ltda – VSB, a ser efetuado por meio do seccionamento da linha de transmissão Ouro Preto 2 – Conselheiro Lafaiete. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.007470/2008-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Soluções S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Santo Antônio – SE Bom Jardim, localizadas no Município de Bom Jesus, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.000711/2009-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Rialma – Carmo do Rio Verde, localizadas no Município de Rialma, Ceres e Carmo do Rio Verde, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.006070/2008-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública da área do canteiro de obras da UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.007001/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Industrial Porto Rico S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 73/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face da exploração da UTE Porto Rico sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.008602/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração – AI nº 157/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, datado de 28 de novembro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.007419/2008-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolução Homologatória nº 767, de 27 de janeiro de 2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CJE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

11. Processo nº 48500.007421/2008-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 770, de 27 de janeiro de 2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CPFL Santa Cruz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.007417/2008-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Mococa – CLFM (CPFL Mococa) em face da Resolução Homologatória nº 768, de 27 de janeiro de 2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CLFM (CPFL Mococa). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.007420/2008-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE (CPFL Sul Paulista) em face da Resolução Homologatória nº 769, de 27 de janeiro de 2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CSPE (CPFL Sul Paulista). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.007418/2008-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista) em face da Resolução Homologatória nº 771, de 27 de janeiro de 2009, que homologou as tarifas de fornecimento, as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixou a receita anual das instalações de conexão e estabeleceu o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2009 da CPEE (CPFL Leste Paulista). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004333/2006-35. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO em face da Resolução Homologatória nº 773, de 3 de fevereiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da EBO, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.008021/2008-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Mococa – CLFM (CPFL Mococa) em face da Resolução Homologatória nº 766, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CLFM, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.000218/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE (CPFL Sul Paulista) em face da Resolução Homologatória nº 762, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CSPE, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.007642/2008-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC (CPFL Santa Cruz) em face da Resolução Homologatória nº 764, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CLFSC, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.008082/2008-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Jaguari de Energia – CJE (CPFL Jaguari) em face da Resolução Homologatória nº 763, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CJE, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.007643/2008-35. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista) em face da Resolução Homologatória nº 761, de 27 de janeiro de 2009, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CPEE, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.004294/2008-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Francisco Nunes do Nascimento em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.