Fonte: ANEEL

Data: 10 de março de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.           Processo nº: 48500.004305/2006-08. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga – EFLUL, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.           Processo nº: 48500.004306/2006-62. Assunto: Homologação do resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.           Processo nº: 48500.004334/2006-06. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da AMPLA Energia e Serviços S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão, e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.           Processo nº: 48500.000283/2009-21. Assunto: Proposta de Audiência Pública para obtenção de subsídios e informações referentes aos critérios de cálculo para aprovação dos valores das exposições involuntárias dos agentes da categoria de distribuição, nos anos de 2008 e 2009. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE , Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.           Processo nº: 48500.000581/2009-11. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a obtenção de subsídios e informações referentes à complementação das diretrizes da Resolução Normativa nº 175, de 28 de setembro de 2005, e ao estabelecimento das metas de universalização no âmbito do Programa Luz Para Todos para o biênio 2009-2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6.           Processo nº: 48500.000370/2009-89. Assunto: Proposta de Audiência Pública para obtenção de subsídios e informações referentes à regulamentação da utilização das instalações de distribuição de energia elétrica como meio de transporte para comunicação de sinais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.           Processo nº: 48500.007471/2008-08, 48500.002800/2006-38. Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG – G&T. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8.           Processo nº: 48500.006000/2007-93. Assunto: Proposta de revogação do inciso XI do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 1.734, de 16 de dezembro de 2008, bem como da respectiva parcela da Receita Anual Permitida – RAP existente no Anexo I dessa resolução, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT a implantar reforços em instalações da Subestação Pelotas 3, integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9.           Processo nº: 48500.008183/2008-62. Assunto: Solicitações feitas pela Arembepe Energia S.A. e pela Energética Camaçari Muricy I S.A. para a suspensão do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova (‘A-3’) e de conseqüente desobrigação de recomposição de lastro. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.          Processo nº: 48500.007470/2008-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Soluções S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Santo Antônio – SE Bom Jardim, na tensão nominal de 69kV entre fases, com extensão de 11,5 quilômetros, localizada no Município de Bom Jesus, Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11.          Processo nº: 48500.007510/2007-88. Assunto: Proposta de aprovação de termos aditivos sobre a transferência de controle societário das concessionárias ATE IV – São Mateus Transmissora de Energia S.A., ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A., ATE VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A. e ATE VII – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A detido pela Abengoa S.A. para Abengoa Concessões Brasil Holding e Abengoa Construção Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12.          Processo nº: 48500.001344/2002-11. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Tambaú Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Tambaú, localizada no rio Guarita, nos Municípios de Redentora e Erval Seco, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13.          Processo nº: 48500.001286/2002-17. Assunto: Proposta de alteração das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Salto, objeto do Contrato de Concessão nº 090/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.          Processo nº: 48500.000802/2008-71. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Usina Rio Pardo S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Rio Pardo, com 60.000kW de capacidade instalada, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Cerqueira César, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15.          Processos  nºs: 48100.000618/1994-68, 48100.000673/1994-76, 48100.001724/1997-93. Assunto: Alteração da razão social da empresa Companhia Açucareira Vale do Rosário para Santelisa Vale Bioenergia S.A. e transferência de titularidade da UTE Santa Elisa Unidade I e da UTE MB para a empresa Santelisa Vale Bionergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16.          Processo nº: 48500.003162/2003-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL em face do Ofício nº 181/2003-SEM/ANEEL, referente à nulidade do contrato celebrado entre consumidores cativos da CPFL Distribuição com a CPFL Geração. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17.          Processo nº: 48500.003163/2003-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A., em face do Ofício n° 181/2003-SEM/ANEEL, referente à nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribuição com a CPFL Geração. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18.          Processo nº: 48500.005993/2007-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 1.711, de 9 de dezembro de 2008, a qual autorizou Furnas a implantar reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19.          Processo nº: 48500.005995/2007-75. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 1.497, de 12 de agosto de 2008, que autorizou a concessionária a implantar reforços nas Subestações Poços de Caldas e Jacarepaguá, pertencentes à Rede Básica, bem como estabeleceu os respectivos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20.          Processo nº: 48500.002782/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face da Resolução Homologatória nº 744, de 28 de novembro de 2008, que homologou os resultados do IRT 2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21.          Processo nº: 48500.000894/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do Auto de Infração – AI nº 054/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa e advertência pelo não cumprimento dos Programas de Universalização e Luz para Todos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

22.          Processo nº: 48500.001958/2008-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. – BV Energia em face do Auto de Infração – AI nº 061/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, contra o não cumprimento das metas dos indicadores de continuidade DEC/FEC no ano 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.          Processo nº: 48500.008359/2008-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 072/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Senhora do Porto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24.          Processo nº: 48500.006048/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ventos do Sul Energia S.A, em face do Auto de Infração – AI nº 057/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Usina Eólica Palmares. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25.          Processo nº: 48500.005753/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Riacho Preto Energética S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 051/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, o qual aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma da PCH Riacho Preto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26.          Processo nº: 48500.000855/2003-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, quanto à cobrança da Taxa de Iluminação Pública nas faturas de energia elétrica do Sr. Wolfgang Alfons Frick. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27.          Processo nº: 48500.002055/2007-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Gilberto Moita, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor efetuada pela Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.