Fonte: ANEEL

Data: 9 de março de 2009, segunda-feira.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

1. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Proposta de instauração de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, para colher subsídios à proposta de regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis à contratação da energia de reserva, de que trata o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.006019/2007-30. Assunto: Proposta de Transferência do Controle Societário da Camargo Corrêa Energia S.A., detido pela holding Camargo Corrêa S.A., em favor da Camargo Corrêa Investimentos em Infraestrutura S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.007941/2008-25. Assunto: Proposta de Transferência de Controle Societário da da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE e Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, detida pela BIP Netherlands Holding BV,  em favor de empresas já detentoras de ações do capital social das concessionárias. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.001368/2009-27. Assunto: Suprimento de Energia Elétrica interruptível à Argentina, por meio da Estação Conversora de Frequência de Uruguaiana, durante o período de fevereiro a dezembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

5. Processos nºs 48500.005459/2008-51 e 48500.007337/2005-11. Assunto: Proposta de Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Coteminas S.A., através do seccionamento da linha de transmissão denominada Campina Grande II – Pau Ferro, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica Do São Francisco S.A. – CHESF, localizada no Distrito Industrial do Ligeiro, no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.001023/2006-31. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 516/2006, a qual declara de utilidade pública, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, as áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Ramal Granja Céu Azul, localizadas no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.007351/2008-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, de áreas de terra necessárias à recapacitação e reconstrução da linha de transmissão Assis – Canoas I e Assis – Canoas II – Salto Grande, localizadas nos Municípios de Assis, Platina, Cândido Mota, Palmital, Ibirabema e Salto Grande, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.000536/2009-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Clealco Açúcar e Álcool S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE Queiroz – SE Pompéia, localizadas nos Municípios de Queiroz e Pompéia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.008185/2008-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará a PCH Lavrinhas até a SE Santa Cabeça, localizadas nos Municípios de Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Silveiras e Lavrinhas, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.008186/2008-04. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Paulista Queluz de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que interligará a PCH Queluz até a torre T-26 da linha de transmissão PCH Lavrinhas – SE Santa Cabeça, localizadas nos Municípios de Queluz e Lavrinhas, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.008300/2008-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Andradina – Valparaíso, localizadas nos Municípios de Andradina, Muritinga do Sul, Guaraçaí, Mirandópolis, Lavínia e Valparaíso, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.005179/2007-61. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Usina Monte Alegre Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Monte Alegre e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Monte Belo, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.002551/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração – AI nº 066/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.002518/2007-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face do Auto de Infração – AI nº 067/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.008547/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº 002/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.006576/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL em face do Auto de Infração – AI nº 059/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.004141/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T em face do Auto de Infração – AI nº 070/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.004176/2006-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC em face do Auto de Infração – AI nº 018/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.007416/2008-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da Resolução Homologatória nº 774, de 3 de fevereiro de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da ELFSM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.