Fonte: ANEEL
Data: 17 de março de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.000553/2008-13. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, para colher subsídios à proposta de regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis à contratação da energia de reserva de que trata o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
2. Processo nº 48500.001605/2003-84. Assunto: Aprovação de alterações da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
3. Processos nos 48500.002919/1998-29 e 48500.004265/2008-38. Assunto: Aprovação de alterações do estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
4. Processo nº 48500.006019/2007-30. Assunto: Homologação da transferência do controle societário direto da empresa Camargo Corrêa Energia S.A., detido pela Camargo Corrêa S.A., em favor da Camargo Corrêa Investimentos
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
5. Processo nº 48500.007941/2008-25. Assunto: Proposta de transferência de controle acionário compartilhado da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE; Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE; Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP; Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE; Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, por meio da transferência das ações ordinárias detidas pela BIP Netherlands Holdings B.V., para a Alusa Participações S.A. – Alupar, Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc e Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, já integrantes do corpo societário das referidas Transmissoras. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
6. Processo nº 48500.008183/2008-62. Assunto: Solicitações feitas pela Arembepe Energia S.A. e pela Energética Camaçari Muricy I S.A. para a suspensão do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR referente ao 2º Leilão de Energia Nova (‘A-3’) e de conseqüente desobrigação de recomposição de lastro. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
7. Processo nº 48500.001023/2006-31. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 516/2006, que declara de utilidade pública, em favor da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ramal Granja Céu Azul, localizadas no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
8. Processo nº 48500.008300/2008-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Andradina – Valparaíso, localizadas nos Municípios de Andradina, Muritinga do Sul, Guaraçaí, Mirandópolis, Lavínia e Valparaíso, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
9. Processo nº 48500.000536/2009-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Clealco Açúcar e Álcool S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Queiroz – SE Pompéia, em 138 kV, localizada nos Municípios de Queiroz e Pompéia, ambos no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
10. Processo nº 48500.008186/2008-04. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Paulista Queluz de Energia S.A., das áreas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necessárias à passagem do trecho de Linha de Transmissão que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Queluz até a torre T-26 da Linha de Transmissão que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Lavrinhas com a Subestação de Santa Cabeça, na tensão nominal de 138 kV entre fases, com extensão de
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
11. Processo nº 48500.008185/2008-51. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A., das áreas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Lavrinhas até a Subestação de Santa Cabeça, na tensão nominal de 138 kV entre fases, com extensão de
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
12. Processo nº 48500.007351/2008-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à recapacitação e reconstrução da Linha de Transmissão Assis – Canoas I e Assis – Canoas II – Salto Grande, localizadas nos Municípios de Assis, Platina, Cândido Mota, Palmital, Ibirabema e Salto Grande, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
13. Processo nº 48500.001847/2007-47. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da UHE Isamu Ikeda para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
14. Processo nº 48500.005179/2007-61. Assunto: Autorização para a empresa Usina Monte Alegre Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Monte Alegre e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Monte Belo, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
15. Processo nº 48500.005624/2006-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 052/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade- SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento de metas para os indicadores de continuidade, em 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
16. Processo nº 48500.005308/2008-01. Assunto: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração – AI nº 170/2008-SFF, de 16/12/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF, que aplicou penalidade de multa por ter a concessionária deixado de atender no prazo fixado o envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP, conforme determina o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
17. Processo nº 48500.008546/2008-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº 08/07, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia – AGERBA, em decorrência de irregularidades relacionadas ao Programa de Eficiência Energética, ciclo 2005/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Retirado de Pauta
18. Processo nº 48500.003917/2006-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.258, de 12 de fevereiro de 2008, que alterou o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 970, de 3 de julho de 2007, que estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
19. Processo nº 48500.007641/2008-46. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Conselho de Consumidores da Enersul – CONCEN e pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face da publicação da Resolução Homologatória ANEEL nº 624, de 7 de abril de 2008, que homologa o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Enersul. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
20. Processo nº 48500.003830/2003-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL nº 3.561/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribuição S.A. – COPEL referente à solicitação de reajuste de preço de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS/DCOD/CPR nº 002/2001 entre COPEL D e ELEJOR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
21. Processo nº 48500.003163/2003-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A., em face do Ofício n° 181/2003-SEM/ANEEL, referente à nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribuição com a CPFL Geração. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
22. Processo nº 48500.003162/2003-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, em face do Ofício nº 181/2003-SEM/ANEEL, referente à nulidade do contrato celebrado entre os consumidores cativos da CPFL Distribuição com a CPFL Geração. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
