Fonte: ANEEL

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

1.                Processo nº 48500.004307/2006-25. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referentes à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2.                Processo nº 48500.004310/2006-30. Assunto: Homologação do resultado definitivo da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.                Processo nº 48500.004309/2006-51. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4.                Processo nº 48500.004308/2006-98. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da CEMIG Distribuição S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5.                Processo nº 48500.007415/2008-65. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Celesc e a EFLUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6.                Processo nº 48500.007414/2008-11. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da TUSD entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC e a EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.                Processo nº 48500.006551/2008-38. Assunto: Alteração da metodologia e atualização do cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações, a ocorrerem no ano de 2009, relativas a contratações das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8.                Processo nº 48500.001792/2002-42. Assunto: Aprovação de alterações na Resolução Normativa ANEEL nº 229, de 8 de agosto de 2006, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9.                Processo nº 48500.007728/2007-32. Assunto: Autorização para empresa Enerpeixe Energia S.A. transferir as áreas de servidão administrativa constituídas para a passagem da Linha de Transmissão Gurupi – Peixe 2, decorrente do seccionamento da Linha de Transmissão Peixe Angical – Gurupi, em favor da Transmissora de Energia S.A. – INTESA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10.            Processo nº 48500.003351/2003-39. Assunto: Solicitação feita pela Jauru Transmissora de Energia S.A. de prorrogação do prazo de entrada em operação comercial do trecho de linha de transmissão 230 kV Jauru-Vilhena, localizada no Estado de mato Grosso, parte integrante do Contrato de Concessão nº 01/2007, de 20 de abril de 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11.            Processo nº 48500.000166/2009-68. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Flórida Paulista – Tupã, em 138 kV, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12.            Processo nº 48500.000437/2009-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Colorado – Santa Terezinha/Paranacity, localizadas nos Municípios de Colorado e Paranacity, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13.            Processo nº 48500.000167/2009-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Diamantino – Bertin, localizadas no Município de Diamantino, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14.            Processo nº 48500.003294/2008-82. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Icaraizinho Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão CGE Icaraizinho – Massapê, em 230 kV, localizadas nos Municípios de Amontada, Miraíma, Santana de Acaraú e Massapé, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15.            Processo nº 48500.000806/2009-30. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SPE Paiol Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Paiol – SE Frei Inocêncio, em 138 kV, localizada no Município de Frei Inocêncio, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16.            Processo nº 48500.006864/2008-96. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Mascarenhas de Morais – SE Franca, localizada nos Municípios de Ibiraci e Claraval, no Estado de Minas Gerais, e nos Municípios de Patrocínio Paulista e Franca, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17.            Processo nº 48500.007816/2008-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Bom Jardim – Terra da Uva (Jundiaí), em 88 kV, localizada nos Municípios de Jundiaí e Louveira, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18.            Processo nº 48500.000535/2009-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da COPEL Geração e Transmissão, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada Bateias – Pilarzinho, em circuito duplo, localizada no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19.            Processo nº 48500.005474/2008-07. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da SPE Aiuruoca Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Aiuruoca, localizadas no Município de Aiuruoca, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20.            Processo nº 48500.005898/2001-34. Assunto: Autorização para a empresa Agro Industrial Vista Alegre Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Vista Alegre, localizada no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21.            Processo nº 48500.002209/2004-73. Assunto: Autorização para a empresa Empa S.A. – Serviços de Engenharia estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Indaiá Grande, localizado no Município de Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22.            Processo nº 48500.002213/2004-41. Assunto: Autorização para a empresa Empa S.A. – Serviços de Engenharia estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Indaiazinho, localizado no Município de Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23.            Processo nº 48500.000730/2007-64. Assunto: Transferência da autorização referente à Usina Termelétrica Global I, outorgada por meio da Portaria MME nº 353, de 20 de dezembro de 2007, localizada no Município de Candeias, no Estado da Bahia, detida pela Global Participações em Energia S.A., em favor da Candeias Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24.            Processo nº 48500.000731/2007-27. Assunto: Transferência da autorização, objeto da Portaria MME nº 342, de 6 de dezembro de 2007, para implantar e explorar a Usina Termelétrica Global II, localizada no Município de Candeias, no Estado da Bahia, detida pela empresa Global Participações em Energia S.A., em favor da a empresa Candeias Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25.            Processos n^os 48500.003789/2005-51, 48500.000193/2002-01. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida à Companhia Brasileira de Alumínio – CBA para explorar a PCH Piraju II, localizada no Município de Piraju, no Estado de São Paulo. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS, Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26.            Processo nº 48500.004567/2006-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 075/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento ao disposto no art. 7º, inciso II, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27.            Processo nº 48500.007639/2008-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 635, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes àquela concessionária. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.            Processo nº 48500.007640/2008-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 626, de 7 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes àquela concessionária. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS, Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29.            Processo nº 48500.004722/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP, em face de decisão proferida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativa ao projeto básico da PCH Piarucum. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30.            Processos n^os 48500.001622/2004-84, 48500.001623/2004-47. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Germat – Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso Ltda. em face das Resoluções Autorizativas ANEEL nº 1285 e 1286, de 04/03/2008, que revogaram as autorizações para a referida empresa implantar e explorar os potenciais hidráulicos denominados PCH Mestre e PCH Santa Cecília, localizados no Córrego Mestre, no Município de Santo Antônio do Leverger, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31.            Processo nº 48500.006994/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade de Streck e Bartmann Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

32.            Processo nº 48500.004281/2008-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Arlinda da Silva Bittencourt, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33.            Processo nº 48500.004965/2008-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Vídeo Music Hall, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

34.            Processo nº 48500.006169/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Benvenutti Materiais de Construção Ltda., na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

35.            Processo nº 48500.006334/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Lancheria Bem Te Vi Ltda., na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

36.            Processo nº 48500.004932/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. João Silvestre Filho, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37.            Processo nº 48500.004933/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Agenor Antônio Fedrigo, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

38.            Processo nº 48500.004936/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Azelina Tavares, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

39.            Processo nº 48500.006319/2008-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Bellaver & Filho Ltda., na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

40.            Processo nº 48500.004917/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que se refere a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Djalma Barbosa da Cunha Júnior, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41.            Processo nº 48500.004918/2008-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da Srª. Edna Sheila Oliveira dos Santos Nascimento, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42.            Processo nº 48500.004919/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Clidenor de Figueiredo Brito, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43.            Processo nº 48500.004921/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Gentil Veríssimo da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44.            Processo nº 48500.004922/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Vicente de Paula da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

45.            Processo nº 48500.004923/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da Srª. Sônia Maria do Nascimento Araújo, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46.            Processo nº 48500.004924/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da Srª. Iara Maria de Queiroz, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47.            Processo nº 48500.004925/2008-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da Clínica Lucila Carvalho na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48.            Processo nº 48500.004926/2008-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da empresa Theórika Tecnologia Ltda. na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

49.            Processo nº 48500.004967/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente a ressarcimento por danos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Eraldo Câmara, na área de concessão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50.            Processo nº 48500.005366/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Carlos Alberto Nogueira, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

51.            Processo nº 48500.001659/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Edmundo Borges de Moraes, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

52.            Processo nº 48500.004285/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Iracema Menegoto Teles de Souza na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

53.            Processo nº 48500.004286/2008-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Novo Jato Ltda., na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

54.            Processo nº 48500.004292/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Jefferson Alan Leal na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

55.            Processo nº 48500.004303/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Firol Filtros e Rolamentos Ltda., na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

56.            Processo nº 48500.004937/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Roselane Francisca Silva de Freitas, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

57.            Processo nº 48500.005611/2008-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Floriano Kamanski na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

58.            Processo nº 48500.006100/2008-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Aida Domingues Teles, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

59.            Processo nº 48500.003991/2007-52. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Sr. Guilherme Hoff e pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

60.            Processo nº 48500.004275/2008-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Plínio Moreira inserida na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

61.            Processo nº 48500.004276/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Manoel da Rocha Magnus, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

62.            Processo nº 48500.004277/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Carlos Morais Bastos, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

63.            Processo nº 48500.004278/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Marco Aurélio Feijó Pinto, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

64.            Processo nº 48500.004280/2008-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Márcio Franco Antunes, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

65.            Processo nº 48500.004300/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Aparecida Pereira Abeijon, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

66.            Processo nº 48500.004301/2008-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Rafael Duarte Konrath, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

67.            Processo nº 48500.004302/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Nilton César de Souza, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

68.            Processo nº 48500.004966/2008-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Valdir Machado Sodré, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

69.            Processo nº 48500.005362/2008-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Antônio Nunes Cruz, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

70.            Processo nº 48500.005370/2008-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Hélio Parracho Costamilan, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

71.            Processo nº 48500.006096/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Vicente da Silva Costa, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

72.            Processo nº 48500.006098/2008-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Rogério dos Santos, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

73.            Processo nº 48500.002442/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora sob a responsabilidade da Sra. Maria Vanusia de Oliveira Sousa inserida na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

74.            Processo nº 48500.002716/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. José Nilton Maia de Sousa inserida na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

75.            Processo nº 48500.001191/2008-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora sob a responsabilidade do Sr. Manoel Faustino Alves Machado inserida na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.