Fonte: ANEEL

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processonº48500.004290/2006-24. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Ceará – COELCE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator:Diretor Romeu Donizete Rufino.
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2.Processo nº48500.004315/2006-53. Assunto:Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe – ESE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3.Processo nº 48500.007639/2008-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 635, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição USD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica TFSEE, referentes àquela concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4.Processo nº 48500.004311/2006-01. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da concessionária. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Retirado de Pauta

5.Processo nº 48500.006683/2008-60. Assunto: Homologação dos valores das quotas anuais referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica, para crédito na Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-Isol, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6.Processo nº48500.000368/2009-18. Assunto: Aprovação do Edital e Anexos referente ao Leilão nº 001/2009, que tem por objeto a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica e a outorga das respectivas concessões. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL./>Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7.Processo nº 48500.001041/2007-02. Assunto: Proposta de autorização do enquadramento da Companhia Energética de Roraima S.A. – CER na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo ao projeto de interligação ao Sistema Guri da Venezuela, compreendendo as localidades de Caracaraí, Novo Paraíso e Rorainópolis, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.000549/2004-51. Assunto: Proposta de autorização ao Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS quanto ao acréscimo de orçamento, referente à implantação da etapa emergencial do projeto Aperfeiçoamento da Observabilidade e Controlabilidade do Sistema Interligado Nacional – SINOCON. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.007850/2008-90. Assunto: Proposta de aprovação de regulamentação dos procedimentos relativos à administração do Cadastro de Inadimplentes, bem como da disciplina da solicitação e emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.000351/2009-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Vista Alegre Açúcar e Álcool Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão que terá origem na torre da linha de transmissão Subestação Maracajú – Subestação Jardim e termina na Subestação Vista Alegre, localizadas no Município de Maracajú, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº48500.001789/2009-58. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interliga a Subestação Palmeiras – Subestação Pif Paf, localizadas no Município de Palmeiras, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº48500.001368/2009-27. Assunto:Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. importar e exportar energia elétrica interruptível, mediante intercâmbio com a República da Argentina, por meio da Estação Conversora de Frequência de Uruguaiana. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processos nºs48500.005459/2008-51 e 48500.007337/2005-11. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional SIN, em favor da Coteminas S.A., através do seccionamento da Linha de Transmissão denominada Campina Grande II Pau Ferro, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. CHESF, em 230kV, localizado no Distrito Industrial do Ligeiro, no município de Campina Grande, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processos nºs 48500.001427/2004-17, 48500.001432/2004-49, 48500.001446/2004-53, 48500.001449/2004-41, 48500.001452/2004-56, 48500.001450/2004-21 e 48500.001451/2004-93. Assunto: Autorização para a empresa Rio Sirinhaém Energia Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração das PCHs Cachoeira Alegre, Cachoeira da Onça, Cortês I, Cortês II, Cortês III, Ilha das Flores e Cachoeira da Prata, localizadas no Município de Gameleira, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº48500.001428/2006-33. Assunto: Autorização para a Heidrich Geração Elétrica Ltda. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Curt Lindner, potência a instalar de 2 MW, localizada no Município de Taió, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.001847/2007-47. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da UHE Isamu Ikeda para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.000315/2003-69. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH Posse, localizada no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.000554/2004-91. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH São Sebastião, localizada nos Municípios de Areal, Três Rios e Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.000555/2004-53. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH Monte Alegre, localizada no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.004141/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T em face do Auto de Infração – AI nº 070/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, devido a não-conformidades constatadas na Subestação Anhanguera. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº48500.008613/2008-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. CELESC D, em face do Auto de Infração – AI nº 143/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo não encaminhamento, no prazo estabelecido, das planilhas com informações relativas ao Encargo de Aquisição de Energia – EAE e ao Encargo de Capacidade Emergencial ECE, segregados por classe de consumidor. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.005309/2008-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima CER em face do Auto de Infração AI – nº 175/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/04. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.006425/2008-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa STC Sistema de Transmissão Catarinense S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 154/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por descumprimento do prazo fixado para o envio do Balancete Mensal Padronizado correspondente ao mês de dezembro de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.001706/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração AI – nº 020/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência, em decorrência da não comprovação da aplicação de recursos relativos à emissão de debêntures simples e não conversíveis em ações. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25.Processo nº 48500.005059/2008-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A. em face do Auto de Infração AI – nº 114/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade por descumprimento de prazo previsto no art. 9º da Resolução ANEEL nº 249/02. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.005058/2008-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração AI nº 122/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por ter o agente encaminhado com atraso as informações relativas ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.005681/2005-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.005683/2005-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.005696/2005-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº 48500.005697/2005-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.005698/2005-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.005699/2005-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.005700/2005-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.005702/2005-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.007044/2005-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da parcela da Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolução Autorizativa ANEEL nº 730/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo nº 48500.000300/2009-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres ABRACE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 638, de 17 de abril de 2008, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSD e o valor da Taxa da Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica TFSEE, referentes à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37. Processo nº48500.000301/2009-75. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande de Energia – RGE aos critérios adotados na sua Segunda Revisão Tarifária, cujos resultados provisórios foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 636/08. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº48500.000860/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Sheila Margo Oreste Caldeira, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

39. Processo nº 48500.002844/2008-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Paulo Ronalth Peres Melo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

40. Processo nº 48500.004916/2008-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos em equipamentos elétricos na unidade consumidora da Sra. Zelnir Bezerra Viana, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41. Processo nº 48500.005253/2008-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos em equipamentos elétricos na unidade consumidora do Sr. Antônio Marcos da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

42. Processos nºs 48500.006819/2008-31 e 48500.006820/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE relativa a ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos na unidade consumidora de responsabilidade da empresa Farmace – Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda. localizada na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

43. Processo nº 48500.003585/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN relativa a ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos da unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Adélia Alves Azambuja localizada na área de concessão da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

44. Processo nº 48500.005379/2008-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Enersul em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados nos equipamentos elétricos da empresa Dicanalli Transportes Internacionais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

45. Processo nº 48500.004961/2008-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Cléber Alexandre Maranghelo Araújo, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo nº48500.004968/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Eva Terezinha Calgaroto, na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47.         Processo nº 48500.000928/2008-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Luiz Francisco Genro Schorn, na área de concessão da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo nº48500.002169/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Azir Carlos Finkler, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

49. Processo nº48500.002510/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Luciane Scremin, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

50. Processo nº48500.004282/2008-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul AGERGS, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. João Juarez Volpato Freitas, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo nº48500.000743/2008-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de consumo não faturado na unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia Almeida Gama localizada na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

52. Processo nº48500.001631/2008-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Maria do Socorro de Lima, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

53. Processo nº48500.002370/2008-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Orleans Nascimento de Souza, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

54. Processo nº48500.002374/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Jackson Orley Ribeiro, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

55. Processo nº48500.002377/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Walbert Ribeiro Moreira Junior, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

56. Processo nº48500.002378/2008-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Jefferson Nunes Guedes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

57. Processo nº48500.002512/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Maria Rejane Araruna Cruz, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

58. Processo nº48500.004297/2008-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Rodrigues de Freitas, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

59. Processo nº48500.005374/2008-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Srª. Aurevina de Sousa da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

60. Processo nº48500.005375/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Fortal Queijos e Frios Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

61. Processo nº48500.005376/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Francisca Dantas Bittencourt, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

62. Processo nº48500.005377/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Condomínio Borges de Melo, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

63. Processo nº48500.005612/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Auto M.C.E.S., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

64. Processo nº48500.005634/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Roberto Patrício de Oliveira ME, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

65. Processo nº48500.005635/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Kleter Gaspar Carvalho da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

66. Processo nº48500.005636/2008-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Cerâmica Rudelo Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

67. Processo nº48500.005638/2008-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Aglay José de Carvalho Sousa ME, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

68. Processo nº48500.006329/2008-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Condomínio Edifício Palácio das Flores, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

69. Processo nº48500.006332/2008-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrente de irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Francisco das Chagas Fernandes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.