1.                 Processo nº 48500.001870/2009-38. Assunto: Avaliação da participação da PCH Araras, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

2.                  Processo nº 48500.008356/2008-42. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de Transmissão pertencentes à ELETROSUL – Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3.                  Processo nº 48500.006150/2005-55. Assunto: Proposta de homologação da data de início de operação comercial da linha de transmissão que interliga as subestações de Mascarenhas e Verona, localizada no Estado do Espírito Santo, de modo a formalizar a decisão nos termos da proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2007, a ser celebrado com a Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4.                  Processo nº 48500.007866/2008-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Dona Francisca – Santa Maria – C2, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5.                  Processo nº 48500.005976/2005-70. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, do estabelecimento de redes particulares de energia elétrica de interesse restrito da proprietária, localizadas nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

6.                  Processo nº 48500.003359/2001-89. Assunto: Alteração do regime de exploração da UTE Santa Isabel de Autoprodutor para Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7.                  Processo nº 48500.000323/2009-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 02/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Bons Ventos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8.                  Processo nº 48500.000321/2009-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 03/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Enacel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9.                  Processo nº 48500.000322/2009-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 01/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Canoa Quebrada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10.              Processo nº 48500.000422/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eólica Icaraizinho Geração e Comercialização S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 06/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Icaraizinho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

11.              Processo nº 48500.000421/2009-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SIIF Énergies do Brasil Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 05/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Quintanilha Machado I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12.              Processo nº 48500.001113/2009-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 10/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Dores de Guanhães. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13.              Processo nº 48500.001112/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 09/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Jacaré. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14.              Processo nº 48500.007026/2008-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração – AI nº 06/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15.              Processo nº 48500.007509/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 69/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.              Processo nº 48500.007516/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 05/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

17.              Processo nº 48500.004956/2005-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração – AI nº 23/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18.              Processo nº 48500.005911/2005-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face do Auto de Infração – AI nº 166/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

19.              Processo nº 48500.000046/2006-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE em face do Auto de Infração – AI nº 090/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.