Fonte: ANEEL

Valor é 30% menor em relação às quotas de 2008

As quotas anuais da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) para 2009 foram fixadas hoje (31/03) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O valor total é de R$ 2,471 bilhões e representa um decréscimo de 30% em relação ao valor executado em 2008, de R$ 3,523 bilhões. A arrecadação feita pelas distribuidoras de energia em todo país será de R$ 2,170 bilhões. O restante ficará por conta de transmissoras, R$ 294 milhões, e Cooperativas com R$ 6,6 milhões.

A CCC é um dos principais encargos incidentes nas tarifas de energia. O novo valor aprovado hoje poderá resultar em reajustes tarifários menores. Com a aplicação da correção da Conta, a Agência estima uma redução média de 1% do impacto do encargo nas tarifas das distribuidoras. Caso a Agência tivesse aprovado o valor proposto pela Eletrobrás, esse impacto representaria, em média, um aumento de 0,6%. O repasse da variação da CCC para as tarifas dos consumidores só ocorrerá nas datas dos reajustes anuais ou das revisões tarifárias periódicas das concessionárias.

A Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) ao encaminhar à Agência dados preliminares do Plano de Operação, elaborado pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON), e o do Plano Anual de Combustíveis (PAC)* dos Sistemas Isolados**, elaborado pela estatal, apresentou o valor de R$ 4,176 bilhões, 40,8% superior ao aprovado pela Aneel.

A Eletrobrás encaminhou à Agência o PAC 2009 com o orçamento da CCC para este ano com base nos limites de consumo específico de combustíveis estabelecidos pelo GTON e nos preços praticados para os combustíveis no mês de setembro de 2008. Os documentos ficaram em consulta pública entre os dias 3 e 13 de fevereiro deste ano, período no qual recebeu contribuições de agentes do setor.

A diferença entre o valor apresentado pela Eletrobrás (R$ 4,176 bilhões) e o aprovado pela Aneel (R$ 2,471 bilhões) decorre principalmente em função da utilização dos preços dos combustíveis de mercado (Resolução Normativa nº 347/2009) divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da incorporação dos novos limites de consumo específico de combustíveis estabelecidos na Resolução Normativa nº  350/2009; e da revisão do saldo negativo da Conta. Também contribuiu para a redução da Conta a interligação Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN), prevista para entrar em operação no segundo semestre próximo.

Como a Agência já havia definido os valores das quotas para os meses de janeiro e fevereiro que somados chegam a quantia de R$ 435 milhões, sobra ainda para ser arrecadado, pelas distribuidoras de energia, no resto do ano o montante de R$ 1,734 bilhão.

Revisão – O valor da CCC aprovado hoje poderá ser revisto no segundo semestre deste ano em função da previsão do crescimento do mercado dos Sistemas Isolados e da geração hidráulica. Os dados de mercado são um dos itens considerados para o cálculo do orçamento da Conta.

A CCC é um encargo que subsidia a compra de combustível usado na geração de energia por usinas termelétricas que atendem as comunidades isoladas, principalmente da região Norte. A Conta, instituída pela Lei nº  5899/1973 é recolhida em parcelas mensais pelas concessionárias de distribuição, transmissão e por consumidores livres. Paga por todos os consumidores de energia do país a CCC é um dos itens de custo da tarifa.

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*Plano Anual de Combustíveis: previsão do volume de combustíveis a ser utilizado na geração térmica nos Sistemas Isolados.

**Sistemas Isolados: são sistemas elétricos instalados principalmente na região Norte do país,  e não integrantes do Sistema Interligado Nacional.