Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (31/03) em reunião de diretoria colegiada o edital do leilão de concessão de 19 novas linhas de transmissão e nove subestações em 13 estados: Acre, Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. As linhas, previstas no planejamento do governo, representam o acréscimo de 2,4 mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O edital será publicado no Diário Oficial da União na próxima quinta-feira (02/04), data em que estará disponível no link Espaço do empreendedor/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Em 12 lotes, as concessões dos empreendimentos serão leiloadas no dia 08 de maio, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa).
A construção deverá ser concluída em prazos que variam entre 18 e 24 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão que visam a instalação, operação e manutenção dos empreendimentos. Os investimentos totais são estimados em R$ 1,787 bilhão. A implantação dos empreendimentos possibilitará a geração de 9,4 mil empregos diretos.
Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão.
No próximo dia 09 de abril, os esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão serão fornecidos em reunião no auditório da Aneel em Brasília, das 15h às 17h. O cronograma estabelece que a inscrição e o aporte de garantia será nos dias 4, 5 e 6 de maio pelo sistema online e, no caso de garantias sem certificação digital e com conta-caução, serão recebidas dia 06 de maio das 9h às 14h na BM&F Bovespa, à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para outubro deste ano.
Regras –Pelas normas do leilão, serão declarados vencedores quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão. Veja aqui o valor da RAP para cada lote. Poderão participar do leilão empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio assim como fundos de investimentos em participação registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As empresas que não são concessionárias de transmissão e os consórcios vencedores dos lotes leiloados deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinar o contrato de concessão.
A partir deste leilão, a inscrição e o aporte da garantia de proposta poderão ser realizados via Internet. As instruções serão publicadas no site da Aneel por meio de Comunicado Relevante. A BM&F Bovespafará a confirmação prévia do aporte e posterior validação da garantia.
Outra novidade é a redução do percentual estimado do investimento para determinar o valor da garantia de fiel cumprimento, cuja proposta estabelece que o valor seja de 5% do investimento total estimado para o empreendimento e não mais 10%, como nos leilões anteriores.
Neste leilão novamente será aplicada a inversão de fases, que consiste na habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal após a realização do leilão. Na fase que antecede o certame, serão exigidos apenas os documentos de inscrição e a confirmação da participação das interessadas por meio do depósito das garantias financeiras exigidas no processo.
