Fonte: ANEEL

Data: 07 de abril de 2009.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quórum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1.Processo nº 48500.004314/2006-91. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.004313/2006-28. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3.Processo nº 48500.004311/2006-01. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4.Processo nº 48500.004312/2006-65. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Rio Grande Energia – RGE, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5.Processo nº 48500.004318/2006-41. Assunto: Homologação do resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

6.Processo nº 48500.004319/2006-12. Assunto: Homologação do resultado definitivo da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7.Processo nº 48500.007411/2008-87. Assunto: Homologação do resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual referente às instalações de conexão, fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8.Processo nº 48500.007743/2008-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista aos critérios adotados na sua Segunda Revisão Tarifária, cujos resultados provisórios foram homologados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 627/2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.007413/2008-76. Assunto: Homologação do resultado do reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual referente às instalações de conexão, fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10.Processo nº 48500.007410/2008-32. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11.Processo nº 48500.007412/2008-21. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12.Processo nº 48500.002410/2001-07. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, para subsidiar as alterações no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13.Processo nº 48500.004067/2008-74. Assunto: Pleito da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT para enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação da localidade de Comodoro, no Estado de Mato Grosso, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14.Processo nº 48500.001792/2002-42. Assunto: Aprovação de alterações na Resolução Normativa ANEEL nº 229, de 8 de agosto de 2006, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001605/2003-84. Assunto: Aprovação de alterações da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16.Processo nº 48500.001146/2009-12. Assunto: Solicitação feita pela Companhia Energética Potiguar S.A., de suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, referente ao 2º Leilão de Energia Nova (A-3), da consequente desobrigação de recomposição de lastro e da não apuração das indisponibilidades das UTE’s Potiguar e Potiguar II por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17.Processo nº 48500.006150/2005-55. Assunto: Proposta de homologação da data de início de operação comercial da Linha de Transmissão 230kV Mascarenhas – Verona, localizada no Estado do Espírito Santo, e aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 006/2007- ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18.Processo nº 48500.007263/2008-09. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.712, de 9 de dezembro de 2008, que autoriza a Tradener Ltda. a exportar energia elétrica ao Uruguai pela estação Conversora de Frequência de Rivera. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19.Processo nº 48500.005976/2005-70. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, para o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica de interesse restrito da proprietária, localizadas nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20.Processo nº 48500.000552/2008-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Funil – Maraú, em 138 kV, localizada no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21.Processo nº 48500.007866/2008-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Dona Francisca – Santa Maria 3 – C2, em 230 kV, localizada nos Municípios de Dona Francisca, Agudo, Nova Palma, Faxinal do Soturno, Ivorá, Silveira Martins, Júlio de Castilho, Itaara e Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22.Processo nº 48500.005730/2002-37. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 68, de 2 de março de 2004, detida pela empresa Adami S.A. – Madeiras em favor da empresa Passos Maia Energética S.A., para explorar a PCH Passos Maia, localizada no rio Chapecó, no Município de Passos Maia, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23.Processo nº 48500.003359/2001-89. Assunto: Solicitação de alteração do regime de exploração da UTE Santa Isabel de autoprodutor para produtor independente de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24.Processo nº 48500.007657/2008-59. Assunto: Proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, a ser celebrado com a Celg Distribuição S.A. – CELG-D, relativo a transgressões de padrões de qualidade no fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25.Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto: Análise da manifestação da Águas Guariroba Ambiental Ltda. relativa ao Despacho ANEEL nº 454/09, que abriu prazo em processo sancionatório decorrente da ausência de garantias de fiel cumprimento do Leilão nº 02/2008 (A-3). Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26.Processo nº 48500.005022/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 125/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio das informações referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisição de Energia – EAE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27.Processo nº 48500.008605/2008-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto de Infração – AI nº 158/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo não envio, no prazo regulamentar, da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.Processo nº 48500.005740/2008-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU em face do Auto de Infração AI – nº 113/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por infração ao disposto no art. 5º da Resolução ANEEL nº 674/2002, por inadimplemento no envio das informações do SAMP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29.Processo nº 48500.001303/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 039/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função da transgressão de índices de continuidade, em 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30.Processo nº 48500.006681/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 747, de 02 de dezembro de 2008, a qual homologou o resultado definitivo da revisão tarifária anual e fixou a tarifa a ser aplicada pela Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31.Processo nº 48500.004604/2006-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face ao Despacho ANEEL nº 2.387/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido da recorrente para desvincular de seu acervo as áreas que se encontram às margens do reservatório da UHE Jaguará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32.Processo nº 48500.005781/2007-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ecopart Investimentos Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 4.285, de 19 de novembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu o projeto básico da PCH Rio Manso, apresentado e desenvolvido pela empresa Ecopart Investimentos Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33.Processo nº 48500.005644/2008-45. Assunto: Petição interposta pela Electra Comercializadora de Energia Ltda., em face das decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE contidas nos termos de notificação nº 107/2008, nº 204/2008, nº 299/2008 e nº 5.302/2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.