Fonte: ANEEL

Data:    6 de abril de 2009, segunda-feira.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  10h.

1.Processo nº 48500.007403/2008-31. Assunto: Fator de Reajuste Anual de 2009 das tarifas de compra e venda de energia elétrica da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para as distribuidoras AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

2.Processo nº 48500.007405/2008-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3.Processo nº 48500.007408/2008-63. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2009 da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e estabelecimento das Tarifas de Suprimento da AES SUL para a Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

4.Processos nºs 48500.001662/2003-18 e 48500.000985/2003-11. Assunto: Análise da alteração da contratação do uso do sistema de transmissão da UTE Uruguaiana S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

5.Processo nº 48500.005218/2008-10. Assunto: Proposta de alteração nas Regras de Comercialização, versão 2009, relativas ao cálculo do pagamento do Encargo de Serviços do Sistema por Razão de Segurança Energética, para atendimento ao disposto na resolução CNPE nº 001, publicada em 27 de março de 2009. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

6.Processo nº 48500.008477/2008-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Iracema Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Subestação São João do Piauí – Subestação Milagres, localizadas nos Estados do Piauí, Pernambuco e Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7.Processo nº 48500.002284/2009-19. Assunto: Reexame dos itens II e III do Despacho ANEEL nº 4.366, de 25 de novembro de 2008, que decidiu sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE quanto ao resultado de sua segunda revisão tarifária, em face da manifestação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará sobre o Regulamento do ICMS daquele Estado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

8.Processo nº 48500.008360/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Guanhães Energia S.A. em face do Despacho ANEEL nº 747, de 3 de março de 2009, que manteve a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração – AI nº 075/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9.Processo nº 48500.007084/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Despacho ANEEL nº 648, de 17 de fevereiro de 2009, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela Concessionária, em face do Auto de Infração AI/CEE/0004/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
SORTEIO CANCELADO

Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 15ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 13 de abril de 2009.

10.Processo nº 48500.007640/2008-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face do Despacho ANEEL nº 1.055, de 24 de março de 2009, que negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação em face da Resolução Homologatória nº 626, de 7 de abril de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11.Processo nº 48500.004783/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FAFEN Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 013/2009, de 17 de fevereiro de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em face das divergências constatadas entre a disponibilidade declarada pelo agente e a disponibilidade verificada na UTE Rômulo Almeida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12.Processo nº 48500.003058/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pamesa do Brasil S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 073/2008, de 2 de setembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

13.Processo nº 48500.003075/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa TERMOBAHIA S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 078/2008, de 4 de setembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14.Processo nº 48500.007120/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Pumaty S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 018/2009, de 4 de fevereiro de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15.Processo nº 48500.004334/2006-06. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face Resolução Homologatória nº 782, de 10 de março de 2009, que aprovou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16.Processo no 48500.006954/2007-04. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 338, de 25 de novembro de 2008, que alterou a Resolução Normativa nº 234/2008, referente à metodologia de cálculo do Fator X. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 18/01/2010.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referentes a problemas de faturamento na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.