Fonte: ANEEL

Data: 20 de abril de 2009, segunda-feira.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

1. Processo nº 48500.004462/2004-16. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 096, de 7 de março de 2005. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.005926/2008-42. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de Transmissão pertencentes à Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.000487/2009-62. Assunto: Enquadramento da UTE Serra do Navio no mecanismo de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis para o Sistema Isolado – CCC-ISOL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo no 48500.001260/2009-34. Assunto: Proposta de Transferência de controle societário da Energia Sustentável do Brasil S.A., detido pelo bloco composto por GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda., Camargo Corrêa Investimentos em Infra-estrutura S.A., Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Companhia Hidro Elétrica de São Francisco, em favor da ESBR Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.001962/2009-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lontra – São Francisco 4, localizadas nos Municípios de Lontra e São Francisco, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.002197/2009-53. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Catalão – Emborcação 2, localizadas nos Estados de Goiás e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.001779/2009-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Tucurui – Xingu – Jurupari, localizadas nos Municípios de Tucurui, Pacaja, Anapu, Vitória do Xingu, Porto de Moz e Almerim, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.001779/2009-12. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Tucurui – Xingu – Jurupari, localizadas nos Municípios de Tucurui, Pacaja, Anapu, Vitória do Xingu, Porto de Moz e Almerim, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
CANCELADO. Item cancelado devido à duplicidade em relação ao item 7.

9. Processo nº 48500.000708/2009-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nova América S.A. Industrial Caarapó, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Caarapó – SE Dourados Santa Cruz, localizadas nos Municípios de Caarapó e Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.008478/2008-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bariri – Barra Bonita, localizadas nos Municípios de Bariri, Boracéia, Itapuí, Jaú e Barra Bonita, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.000427/2009-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada “Ramal para Vila Rica”, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.002208/2009-03. Assunto: Leilão nº 02/2009 relativo à compra de Energia Elétrica proveniente de novos empreendimentos de Geração, denominado “A-3”. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002227/2009-21. Assunto: Leilão nº 03/2009 relativo à Contratação de Energia de Reserva, específico para energia elétrica proveniente de fonte eólica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.005719/2008-98. Assunto: Proposta de Autorização para a Cargill Agrícola S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Primavera do Leste, localizada no Município de Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.002433/2008-51. Assunto: Proposta de Transferência, em favor da empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda., da Autorização referente à Usina Termelétrica Biopav II, outorgada por meio da Portaria MME nº 102, de 4 de março de 2009, em decorrência de comercialização de energia no Leilão de Energia de Reserva – LER – Leilão nº 01/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.002545/2008-10. Assunto: Proposta de Transferência, em favor da empresa Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda., da Autorização referente à Usina Termelétrica Chapadão Agroenergia, outorgada por meio da Portaria MME nº 71, de 16 de fevereiro de 2009, em decorrência de comercialização de energia no Leilão de Energia de Reserva – LER – Leilão nº 01/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.000986/2007-16. Assunto: Proposta de Autorização para a Ituiutaba Bioenergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação da Usina Termelétrica Ituiutaba, localizada no Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000987/2007-71. Assunto: Proposta de Autorização para a Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Itumbiara, localizada no Município de Itumbiara, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.002021/2004-80. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Hidrotérmica S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Primavera do Rio Turvo, consubstanciado no Termo de Intimação nº 001/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

20. Processo nº 48500.001832/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Poente Empreendimentos Ltda. e ABC Energia Ltda. em face do Despacho nº 262/2009-SGH, de 26 de janeiro de 2009, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.004293/2008-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI GENER 03/07, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

CANCELADO. Item cancelado em virtude de duplicidade de distribuição.

22. Processo nº 48500.008545/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE em face do Auto de Infração – AI nº 001/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.008093/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 014/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.008098/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 008/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.008095/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 009/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.008096/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 010/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.008094/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 011/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.004734/2006-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 012/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.008090/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 015/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo no 48500.008091/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Auto de Infração – AI nº 016/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.002825/2007-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 016/2008-SFF, de 21 de janeiro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.002490/2009-11. Assunto: Petição interposta pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz e Rio Grande Energia – RGE em face de decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.008359/2008-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. em face do Despacho ANEEL nº 882/2009, de 10 de março de 2009, que manteve a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração – AI nº 072/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº 48500.006816/2008-06. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN e pela Srª. Maria da Conceição Campos Lima em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.004295/2008-44. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Bea Alimentos Ltda. em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

36. Processo nº 48500.007640/2008-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Homologatória nº 787, de 24 de março de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

37. Processo nº 48500.007640/2008-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 787, de 24 de março de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifária periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

38.    Processo nº 48500.007499/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente a problema de faturamento e cobrança por irregularidades na unidade consumidora do Sr. João Henrique Ramos Borges, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

39.  Processo nº 48500.005383/2008-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente a problema de faturamento e cobrança por irregularidades na unidade consumidora da Sra. Irani Cândida Marques Oliveira, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.